Ordem do Dia no plenário - 1/7/2015

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 1/7/2015 às 21h32   - E N C E R R A D A às 0h54

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação


1 - PEC 171/1993 - do Sr. BENEDITO DOMINGOS - que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em primeiro turno.
  • Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha, na qualidade de Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Alberto Fraga (DEM-DF) e Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).
  • Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pela Deputada Moema Gramacho, na qualidade de Líder do PT, passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 156; não: 299; total: 455.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 16.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Andre Moura (PSC-SE), Dep. Darcísio Perondi (PMDB-RS) e Dep. Beto Mansur (PRB-SP).
  • Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 16. Sim: 323; não: 155; abstenção: 2; total: 480.
  • Ficam prejudicados o projeto inicial, as Propostas de Emenda à Constituição apensadas e as emendas apresentadas na Comissão Especial.
  • Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 9 e 17.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita destaque de preferência para votação da Emenda Aglutinativa nº 17.
  • Retirada a Emenda Aglutinativa nº 3.
  • A matéria vai à Comissão Especial para elaboração da redação para o segundo turno. DCD de 02/07/15 PÁG 133 COL 01.