Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 1/7/2015 às 16h31   - E N C E R R A D A às 21h31

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação

1 - PEC 171/1993 - do Sr. BENEDITO DOMINGOS - que "altera a redação do art. 228 da Constituição Federal (imputabilidade penal do maior de dezesseis anos)".

RESULTADO:



Continuação da votação em primeiro turno.

Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha, na qualidade de Líder do PDT, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Weverton Rocha (PDT-MA).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Weverton Rocha, na qualidade de Líder do PDT, que solicita a retirada de pauta desta Proposta de Emenda à Constituição.

Encaminharam a Votação: Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Paulo Pimenta (PT-RS).

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelo Deputado Sibá Machado, Líder do PT, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 159; não: 304; abstenção: 2; total: 465.

Inadmitidas as Emendas Aglutinativas nºs 10, 11, 12, 13, 14 e 15.

Votação do Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita a votação em globo dos destaques simples.

Encaminharam a Votação: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Felipe Maia (DEM-RN).

Aprovado o Requerimento.

Rejeitada a admissibilidade dos requerimentos de destaques simples. Em consequência, estão prejudicados os referidos destaques (DTQs 5, 12 e 23).

Prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 2 e 4.

Prejudicado o destaque de bancada do PPS, para votação em separado do inciso III do art. 228 da Constituição Federal, proposto pelo art. 1º do Substitutivo da Comissão Especial à Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993 - DTQ 1.

Prejudicado o destaque de bancada do PCdoB, para votação em separado do inciso I do art. 228 da Constituição Federal, constante do art. 1º da redação dada pelo Substitutivo da Comissão Especial - DTQ 4.

Prejudicado o destaque de bancada do PDT, para votação em separado da expressão "e dos menores inimputáveis" do parágrafo único do art. 228 da Constituição Federal, constante do art. 1º da redação dada pelo Substitutivo da Comissão Especial - DTQ 7.

Prejudicado o destaque de bancada do PT, para votação em separado do inciso V do art. 228 da Constituição Federal, constante do art. 1º do Substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993. DTQ 8.

Prejudicado o destaque de bancada do Bloco Parlamentar PRB, PTN, PMN, PRP, PSDC, PRTB, PTC, PSL, PTdoB, para votação em separado do caput e dos parágrafos 1º e 2º do art. 228 da Constituição Federal, com redação oferecida pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 125 de 2007 - DTQ 14.

Prejudicado o destaque de bancada do PSD, como suporte para a Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993 - DTQ 18.

Prejudicado o destaque de bancada do PSD, como suporte para a Proposta de Emenda à Constituição nº 438 de 2014 - DTQ 19.

Prejudicado o destaque de bancada do PSB, para votação do inciso I do art. 228 constante do art. 1º do Substitutivo adotado pela Comissão Especial - DTQ 24.

Prejudicado o destaque de bancada do PT, para votação do inciso IV do art. 228, constante do art. 1º do Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993 - DTQ 27.

Prejudicado o destaque de bancada do PT, para votação do inciso II do art. 228, constante do art. 1º do Substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 171 de 1993 - DTQ 28.

Retirado o Requerimento do Dep. Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, que solicita preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 9.

Votação do Requerimento do Dep. André Moura, Líder do PSC, que solicita destaque de preferência para apreciação da Emenda Aglutinativa nº 16.

Encaminharam a Votação: Dep. Caio Narcio (PSDB-MG) e Dep. Andre Moura (PSC-SE).

Em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 16" (em processo simbólico), foi solicitada a verificação da votação pelos Deputados Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT; e Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Aprovado o destaque de preferência. Sim: 323; não: 155; abstenção: 1; total: 475.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 16.

Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.