Ordem do Dia no plenário - 25/6/2015

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 25/6/2015 às 14h44   - E N C E R R A D A às 18h34

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Votação


1 - PL 863/2015 - do Poder Executivo - (PLC 57/2015) - que " Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.035, de 1º de outubro de 2009; e revoga dispositivos da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação da expressão "dos incisos II a IX" constantes do artigo 8º-A da Lei nº 12.546/11, acrescido pelo artigo 1º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 863/2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PHS - DTQ 22.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • Mantida a expressão destacada.
  • Votação da Emenda nº 97, objeto do Destaque da bancada do PSDB - DTQ 17.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).
  • Rejeitada a Emenda nº 97. Sim: 136; não: 213; total: 349.
  • Votação da Emenda Aglutinativa nº 6, resultante da fusão do texto do Substitutivo com a Emenda nº 96.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ) e Dep. Gorete Pereira (PR-CE).
  • Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 6. Sim: 211; não: 160; total: 371.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação da Emenda 96 - DTQ 31.
  • Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque da bancada do SD - DTQ 3.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Carlos Marun (PMDB-MS).
  • Rejeitada a Emenda nº 4. Sim: 140; não: 205; abstenção: 1; total: 346.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSB, para votação da Emenda nº 4 - DTQ 11.
  • Votação do art. 4º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 863/ 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PP. - DTQ 8.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG) e Dep. Hissa Abrahão (PPS-AM).
  • Suprimido o texto destacado. Sim: 169; não: 212; abstenção: 6; total: 387.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PSD, para votação em separado do art. 4º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 863/ 2015 - DTQ 12,
  • Votação do art. 5º do Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 863/ 2015, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV - DTQ 30.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Afonso Florence (PT-BA) e Dep. Clarissa Garotinho (PR-RJ).
  • Mantido o texto destacado. Sim: 340; não: 33; total: 373.
  • Retirados os destaques da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, para votação das Emendas nºs 99 e 51 - DTQs 20 e 25.
  • Inadmitida a Emenda Aglutinativa nº 5.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 863-C/2015). DCD de 26/06/15 PÁG 62 COL 01.