Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 21/5/2015 às 9h   - E N C E R R A D A às 12h58

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 1537/2015 => PRC 22/2015 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PRC 22/2015) - que "requer urgência urgentíssima para a votação do Projeto de Resolução nº 22, 2015".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão

2 - PL 5586/2005 - do Poder Executivo - que "acrescenta o art. 317-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". Explicação: Tipificando o crime de enriquecimento ilícito quando o funcionário público possuir bens ou valores, incompatíveis com sua renda, ou quando deles faça uso de tal modo que permita atribuir-lhe a propriedade.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

3 - PL 2902/2011 - do Poder Executivo e Poder Executivo - (PL 8045/2010) - que "altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e altera as Leis nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 11.343, de 23 de agosto de 2006". (Apensados: PL 9239/2017 (Apensados: PL 1741/2019 e PL 2339/2019) e PL 1023/2023) Explicação: Estabelece normas para medida cautelar de indisponibilidade de bens, direitos e valores de proveniência ilícita, e procedimentos de destruição de drogas, destinação e perdimento de bens apreendidos.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

4 - PL 863/2015 - do Poder Executivo - (PLC 57/2015) - que " Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta; a Lei nº 12.469, de 26 de agosto de 2011, a Lei nº 12.995, de 18 de junho de 2014, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias; e a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 12.780, de 9 de janeiro de 2013, que dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.035, de 1º de outubro de 2009; e revoga dispositivos da Lei n° 11.196, de 21 de novembro de 2005, quanto à tributação de bebidas frias".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

5 - PDC 62/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 445/2014) - que "aprova o texto do Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

6 - PDC 63/2015 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 444/2014) - que "aprova o texto do Acordo sobre o Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), celebrado em Fortaleza, em 15 de julho de 2014".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.