Ordem do Dia no plenário - 14/5/2015


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 14/5/2015 às 16h57   - E N C E R R A D A às 17h24

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação


1 - MPV 664/2014 - do Poder Executivo - (AV 614/2014) - que "altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e dá outras providências". Explicação: Estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do § 2º B do artigo 77 da Lei nº 8.213, de 1991, constante do artigo 3º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Mantido o texto. Sim: 221; não: 172; abstenção: 6; total: 399.
  • Prejudicado o destaque da bancada do PV, para votação da Emenda nº 326.
  • Votação do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PSB.
  • Mantido o texto.
  • Votação da Redação Final.
  • Foram inadmitidas as Emendas de Redação de nºs 1 e 3, por tratarem de dispositivos já retirados do texto.
  • Foram inadmitidas as Emendas de Redação de nºs 2 e 4, nos termos do § 8º do art. 118 do RICD, por não se restringirem a sanar vício de linguagem, incorreção de técnica legislativa ou lapso manifesto.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 664-B/2014 - PLV 4/2015). DCD de 15/05/15, PÁG 87 COL 01