Ordem do Dia no plenário - 14/5/2015
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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 14/5/2015 às 16h57 - E N C E R R A D A às 17h2455ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Urgência Art. 62, § 6º da CF Votação
1 - MPV 664/2014 - do Poder Executivo - (AV 614/2014) - que "altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e dá outras providências". Explicação: Estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte.
RESULTADO: |