Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 13/5/2015 às 18h13   - E N C E R R A D A às 22h48

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação

1 - MPV 664/2014 - do Poder Executivo - (AV 614/2014) - que "altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e a Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.876, de 2 de junho de 2004, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 10.666, de 8 de maio de 2003; e dá outras providências". Explicação: Estabelece novas regras para concessão do auxílio doença e pensão por morte.

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único. DCD 14/05/15 PÁG 183 COL 01.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Aprovado o Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2015, apresentado à Medida Provisória nº 664 de 2014, ressalvados os destaques. Sim: 277; não: 178; abstenção: 01; total: 456.

Foram apresentadas as Emendas Aglutinativas nºs 1 a 4.

Votação do Requerimento do Dep. Ságuas Moraes, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação, em globo, da admissibilidade dos destaques simples.

Encaminharam a Votação: Dep. Samuel Moreira (PSDB-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

Aprovado o Requerimento.

Rejeitada, em globo, a admissibilidade dos destaques simples. Em consequência, estão prejudicados os referidos destaques.

Votação da Emenda nº 507, objeto do destaque da bancada do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN.

Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).

Rejeitada a Emenda nº 507. Sim: 194; não: 261; abstenção: 4; total: 459.

Votação dos §§ 10, 11 e 12 constantes da Emenda nº 45 (para incluir no Projeto de Lei de Conversão), objeto do destaque da bancada do PTB.

Encaminharam a Votação: Dep. José Guimarães (PT-CE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Aprovado o texto destacado. Sim: 232; não: 210; abstenção: 2; total: 444.

Votação da Emenda Aglutinativa nº 4, resultante da fusão das Emendas nºs 62 e 326 com o texto do Projeto de Lei de Conversão.

Aprovada a Emenda Aglutinativa nº 4.

Ficam prejudicadas as Emendas Aglutinativas nºs 1 e 2.

Votação do § 10 do art. 29 da Lei 8.213/1991, constante do art. 3º do Projeto de Lei de Conversão nº 4 de 2015, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PPS.

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Mantido o texto destacado. Sim: 294; não: 158; abstenção: 2; total: 454.

Votação da alteração promovida pelo art. 3º do Projeto de Lei de Conversão, no art. 43, e por decorrência nos incisos I e II do caput do art. 60 e os §§ 3º e 4º do mesmo artigo, todos da Lei 8.213/1991, objeto do destaque para votação em separado da bancada do PP.

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

Suprimido o texto destacado. Sim: 220; não: 229; abstenção: 1; total: 450.

Prejudicado o destaque da bancada do SD, para votação da Emenda nº 62.

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.