Ordem do Dia no plenário - 6/5/2015

Veja também:


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 6/5/2015 às 12h   - E N C E R R A D A às 17h

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 665/2014 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro- Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, altera a Lei nº 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro desemprego para o pescador artesanal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, 10.779, de 25 de novembro de 2003, que dispõe sobre o seguro-desemprego para o pescador artesanal, e 8.213, de 24 de julho de 1991; revoga as Leis nºs 7.859, de 25 de outubro de 1989, e 8.900, de 30 de junho de 1994; e dá outras providências". Explicação: Estabelece novas regras para concessão do seguro desemprego e do abono salarial. Revoga a Lei nº 7.859, de 1989 e dispositivos da Lei nº 8.900, de 1994.

    RESULTADO:

  • Continuação da discussão em turno único. DCD de 07/05/15 PÁG 163 COL 01
  • Votação do Requerimento Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Azi (DEM-BA).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Azi (DEM-BA) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
  • Rejeitado o Requerimento. Sim: 180; não: 229; total: 409.
  • Votação do Requerimento que solicita votação nominal para o requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Silvio Costa (PSC-PE).
  • Retirado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Prejudicado o Requerimento que solicita votação nominal.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG) e Dep. João Gualberto (PSDB-BA).
  • Votação do Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão e do encaminhamento da votação.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ).
  • Prejudicada a votação do requerimento (em face do encerramento da sessão).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.