Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 27/4/2015 às 19h   - E N C E R R A D A às 23h59

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 9850/2014 => PL 6781/2010 - do Sr. Antonio Imbassahy e outros - (PL 6781/2010) - que "requer, nos termos do art. 155, regime de Urgência na apreciação do PL 6781/10, que cria condições especiais de trabalho e aposentadoria para os profissionais de comunicações que exercem funções externa"

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

2 - REQ 10813/2014 => PL 8078/2014 - do Sr. Ronaldo Fonseca e outros - (PL 8078/2014) - que "requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 8078 de 2014, que "Altera a Lei nº 9.264, de 7 de fevereiro de 1996, para transformar em cargos de nível superior os cargos da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal.""

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

3 - REQ 1126/2015 => PL 3111/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 3111/2012) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

4 - REQ 1312/2015 => PRC 28/2015 - do Líderes e outros - (PRC 28/2015) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do PRC n. 28, de 2015"

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

Recursos

5 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

14 - PL 3187/1997 - do Senado Federal - Romeu Tuma - (PLS 260/1995) - que "dispõe sobre o crime de dano, alterando os arts. 163, 165 e 167, e acrescentando o art. 167-A ao Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal". (Apensados: PL 1309/1999, PL 1834/1999, PL 2016/1999, PL 5092/2001, PL 6935/2002, PL 2820/2008, PL 4066/2008 (Apensado: PL 7421/2014), PL 5876/2009, PL 5118/2013, PL 5215/2013 e PL 5527/2013) Explicação: Inclui como crime de dano o conspurcar, sujar ou pichar coisa alheia, monumentos tombados de patrimonio historico, artistico ou arqueologico, utilizando qualquer tipo de tinta e piche, de maneira furtiva ou dissimulada, podendo o juiz substituir a pena privativa de liberdade por prestação de serviços a comunidade, sempre que as circunstancias indicarem que tal pena e suficiente.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

13 - PDC 1570/2001 - da CMCCAI - que "encaminha ao Senado Federal, nos termos dos arts 5º, parágrafo único, e 6º § 1º, da Lei 9883, de 07 de dezembro de 1999, para exame e sugestões, ao texto da proposta de Política Nacional de Inteligência, que define os objetivos e estabelece as diretrizes para os órgãos encarregados do exercício da atividade de inteligência no País".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

11 - PL 412/2011 - do Sr. Hugo Leal - (PLC 126/2015) - que "dispõe sobre responsabilidade civil do Estado". Explicação: Dispõe sobre a reparação em face dos danos causados por agentes estatais aos cidadãos, dando caráter alimentar às indenizações.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

9 - PL 2177/2011 - do Sr. Bruno Araújo e outros - (PLC 77/2015) - que "institui o Código Nacional de Ciência,Tecnologia e Inovação". Explicação: Altera as Leis nºs 6.815, de 1980; 11.540, de 2007 e 12.309, de 2010. Revoga as Leis nºs 10.973, de 2004 e 8.010, de 1990.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

7 - PL 6701/2013 - do Sr. Fabio Reis - (PLC 33/2015) - que "altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 que institui o "Código Penal" para aumentar a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo. NOVA EMENTA: Altera o art. 319-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

8 - PDC 1428/2013 - do Sr. Nelson Marquezelli - (PDS 85/2015) - que "susta o art. 13 da Resolução normativa nº 479, de 3 de abril de 2012 , da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos municípios a elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública . NOVA EMENTA: Susta o art. 13 da Resolução Normativa nº 479, de 3 de abril de 20l2, e os arts. 21 e 218 da Resolução Normativa nº 414, de 9 de setembro de 2010, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, que repassa aos Municípios a responsabilidade pelos serviços de elaboração de projeto, implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública e a transferência de tais ativos".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

12 - PL 8122/2014 - do Sr. Pedro Paulo - (PLC 35/2015) - que "acrescenta dispositivos na lei nº 12.681, de 04 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e Sobre Drogas (SINESP), tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que institui o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP, tornando obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 - PL 10/2015 - do Sr. Lucas Vergilio - (PLC 118/2015) - que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 2.296, de 21 de novembro de 1986, a alínea "p" do § 9º do art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e o art. 63 da Medida Provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001, e dá outras providências". Explicação: Trata da estruturação de seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência, incluindo os que contarão com isenção tributária.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

15 - PL 730/2015 - do Sr. Domingos Neto - (PLC 111/2015) - que "estabelece diretrizes para a celebração de consórcios públicos, cooperação interfederativa, entre União, Estados e Municípios, na forma de associação pública, com personalidade jurídica de direito público e natureza autárquica, visando à aquisição, ao custeio e ao uso de máquinas perfuratrizes de poços artesianos, no contexto de política pública de combate à seca e de desenvolvimento econômico e social das zonas rurais de municípios integrantes do semiárido brasileiro".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.