Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 25/3/2015 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h56

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 1119/2015 => PDC 1570/2001 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PDC 1570/2001) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 1570/2001"

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

2 - REQ 1123/2015 => PL 779/1995 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 779/1995) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 779/1995".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

3 - REQ 1124/2015 => PLP 13/2015 - do Sr. Celso Russomanno e outros - (PLP 13/2015) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 13/2015".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

4 - REQ 1125/2015 => PL 6701/2013 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 6701/2013) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 6701/2013".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

5 - REQ 1126/2015 => PL 3111/2012 - do Sr. Eduardo da Fonte e outros - (PL 3111/2012) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3111/2012".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

6 - REQ 1127/2015 => PL 1404/2011 - do Sr. Eduardo Cunha e outros - (PL 1404/2011) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1404/2011".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

7 - REQ 1129/2015 => PL 5773/2013 - do Sr. Mendonça Filho e outros - (PL 5773/2013) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 5773/2013, de autoria do Deputado Onyx Lorenzoni, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, acrescentando o art. 288 - B, tipificando o crime de terrorismo, e dá outras disposições".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

Recursos

8 - REC 234/2013 => PL 2633/2011 - do Sr. Eduardo Cunha - (PL 2633/2011) - que "contra parecer terminativo da Comissão de Finanças e Tributação, emitido na forma do art. 54, ao PL 2633/2011, que "altera o art. 2º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, que altera as disposições da Lei nº 3.173, de 6 de junho de 1957, e regula a Zona Franca de Manaus.""

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

21 - PL 2505/2000 - do Sr. Lincoln Portela - que "determina que o material apreendido pela Polícia Federal, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime, deverá ser repassado às Secretarias de Segurança Pública Estaduais e à Polícia Federal".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

17 - PL 6785/2006 - do Sr. Celso Russomanno - (PLC 26/2008) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade dos serviços de registros civis de pessoas naturais comunicar à Receita Federal e à Secretaria de Segurança Pública os óbitos registrados". Explicação: Altera a Lei nº 6.015, de 1973.

RESULTADO:



Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.785 de 2006. DCD 26/03/15 PÁG 172 COL 01.

Discutiram a Matéria: Dep. Major Olimpio (PDT-SP), Dep. Rodrigo de Castro (PSDB-MG), Dep. Moroni Torgan (DEM-CE) e Dep. Delegado Edson Moreira (PTN-MG).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. Glauber Braga (PSB-RJ).

Rejeitadas as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 6.785 de 2006.

Vai à sanção o texto aprovado na Câmara dos Deputados em 11 de março de 2008. DCD 26/03/15 PÁG 172 COL 01.

18 - PL 7224/2006 - do Senado Federal - Juvêncio da Fonseca - (PLS 135/2006) - que "altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para impedir a concessão de livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso apenado com reclusão. NOVA EMENTA: Altera o art. 83 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, de modo a tornar mais rigorosos os requisitos necessários ao deferimento do livramento condicional". Explicação: Pacote de Segurança Pública originário do Senado Federal.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

19 - PL 789/2007 - do Senado Federal - Aloízio Mercadante - (PLS 118/2003) - que "altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, a fim de tipificar como crime o emprego de criança e adolescente para a realização dos delitos que menciona". (Apensados: PL 2129/1996 (Apensados: PL 545/1999, PL 2242/1999, PL 5165/2001, PL 6260/2002 (Apensado: PL 7911/2010 (Apensado: PL 6564/2013)), PL 6568/2009, PL 6997/2010 (Apensados: PL 3319/2012, PL 5025/2013, PL 5271/2013 e PL 7255/2014), PL 7004/2010, PL 7088/2010 e PL 5004/2013), PL 67/2007 (Apensados: PL 183/2007 e PL 5645/2013), PL 2366/2007, PL 269/2011, PL 1918/2011, PL 3566/2012, PL 4623/2012, PL 5490/2013 e PL 7000/2013)

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

20 - PL 3131/2008 - do Senado Federal - Alvaro Dias - (PLS 88/2007) - que "altera os arts. 61, 121, 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e o art. 2º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 - Lei dos Crimes Hediondos, para prever como qualificadora e circunstância que agrava a pena a hipótese de a vítima ou de o autor ser agente do Estado, no exercício de cargo ou função pública ou em decorrência da mesma". (Apensados: PL 6132/2002 (Apensados: PL 3716/2004 (Apensados: PL 4493/2004 (Apensado: PL 7094/2006), PL 7400/2006, PL 1613/2007, PL 1852/2007 e PL 137/2007 (Apensado: PL 456/2007)) e PL 243/2007 (Apensado: PL 1963/2007)), PL 5813/2009, PL 6645/2009, PL 308/2011 (Apensados: PL 1071/2011, PL 1133/2011, PL 4629/2012, PL 7961/2014, PL 8176/2014, PL 141/2015, PL 273/2015, PL 194/2015 e PL 234/2015), PL 1861/2011, PL 2184/2011, PL 2706/2011, PL 3557/2012 (Apensado: PL 4642/2012), PL 4463/2012, PL 4612/2012, PL 4735/2012, PL 7043/2014, PL 7478/2014, PL 448/2015, PL 449/2015, PL 493/2015, PL 529/2015, PL 593/2015, PL 842/2015, PL 8258/2014 e PL 816/2015)

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

10 - PL 4148/2008 - do Sr. Luis Carlos Heinze - (PLC 34/2015) - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005". Explicação: Estabelece que os rótulos dos alimentos destinados ao consumo humano informem ao consumidor a natureza transgênica do alimento.

RESULTADO:



Discussão em turno único. DCD 26/03/15 PÁG 122 COL 01.

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do PV, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Alessandro Molon, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Aprovado o Requerimento. Sim: 202; Não: 173; abstenção: 3; total: 377.

Retirado de pauta a requerimento de deputado.