Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 9/2/2015 às 19h   - E N C E R R A D A às 21h20

55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 7627/2013 => PL 2447/2007 - da Sra. Manuela D'ávila e outros - (PL 2447/2007) - que "requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 2447, de 2007, que "Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências""

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

2 - REQ 10375/2014 => PL 1594/2011 - do Líderes e outros - (PL 1594/2011) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n° 1.594, de 2011, que dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

3 - REQ 10795/2014 => PL 7699/2006 - do Líderes e outros - (PL 7699/2006) - que "requer urgência na apreciação do PL 7699/2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências"".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

4 - REQ 10950/2014 => PL 7370/2014 - do Líderes e outros - (PL 7370/2014) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7370/2014".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

5 - REQ 262/2015 => PRC 151/2012 - do Sr. Rubens Bueno e outros - (PRC 151/2012) - que "requer urgência para votação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 151, de 2012 , que " Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias.""

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão

6 - PL 7735/2014 - do Poder Executivo - (PLC 2/2015) - que "regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências". (Apensados: EMP 168/2015, EMP 170/2015, EMP 179/2015, EMP 193/2015, EMP 203/2015, EMP 215/2015, EMP 216/2015, EMP 220/2015 e EMP 178/2015) Explicação: Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001.

RESULTADO:



Continuação da discussão em turno único.

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Chico Alencar, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminhou a Votação o Dep. Afonso Florence (PT-BA).

Rejeitado o Requerimento.

Discutiram a Matéria: Dep. Alessandro Molon (PT-RJ), Dep. Eliziane Gama (PPS-MA), Dep. Evair de Melo (PV-ES), Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Bohn Gass (PT-RS), Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG).

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 167 a 220.

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela rejeição das emendas apresentadas.

Votação em turno único.

Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei nº 7.735 de 2014, ressalvados os destaques.

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD de 10/02/15 PÁG 88 COL 01.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

9 - PLP 177/2012 - do Sr. Esperidião Amin - que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais. NOVA EMENTA: Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de contratos de repasse, termos de parceria, convênios e instrumentos congêneres, celebrados entre órgãos e entidades públicas e as pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990; e revoga dispositivo da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993". Explicação: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000; a Lei Complementar nº 64, de 1990; a Lei nº 8.429, de 1992 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

8 - PLP 201/2012 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 652/2011) - que "altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons". (Apensado: PLP 450/2009)

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Votação

7 - PL 4246/2012 - do Sr. Jerônimo Goergen - (PLC 41/2014) - que "dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências". Explicação: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 9.503, de 1997.

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Prioridade

Discussão

10 - PL 7699/2006 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 6/2003) - que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui a Lei Brasileira da Inclusão da Pessoa com Deficiência; altera as Leis nºs 4.737, de 15 de julho de 1965, 7.853, de 24 de outubro de 1989, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.078, de 11 de setembro de 1990, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 8.429, de 2 de junho de 1992, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, 9.029, de 13 de abril de 1995, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.503, de 23 de setembro de 1997, 9.615, de 24 de março de 1998, 10.048, de 8 de novembro de 2000, 10.098, de 19 de dezembro de 2000, 10.257, de 10 de julho de 2001, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, 11.126, de 27 de junho de 2005, 11.904, de 14 de janeiro de 2009, e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e revoga dispositivo da Lei nº 9.008, de 21 de março de 1995".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.