Ordem do Dia no plenário - 10/12/2014

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 10/12/2014 às 13h15   - E N C E R R A D A às 17h38

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


4 - REQ 10140/2014 => PRC 234/2013 - do Sr. Andre Moura e outros - (PRC 234/2013) - que "requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a apreciação do Projeto de Resolução 234/2013 Institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados, de autoria do Deputado Renato Simões do Partido dos Trabalhadores de São Paulo".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


5 - PRC 234/2013 - do Sr. Renato Simões - que "institui o "Prêmio de Direitos Humanos Evandro Lins e Silva" da Câmara dos Deputados".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste Projeto de Resolução.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Mesa Diretora ao Projeto de Resolução nº 234 de 2013.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO).
  • A matéria vai à promulgação (PRC 234-B/2013). DCD de 11/12/14 PÁG 164 COL 01.
  • Promulgada a Resolução nº 60 de 2014.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


2 - PEC 170/2012 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal". Explicação: Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação do Requerimento do Dep. Afonso Florence, na qualidade de Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 434/2014, apensada.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Aprovado o Requerimento de destaque de preferência.
  • Votação em primeiro turno.
  • Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 434 de 2014, apensada. Sim: 369; total: 369.
  • Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial e o Substitutivo da Comissão Especial a ela oferecido (PEC nº 170/2012, principal).
  • Prejudicado o Destaque da bancada do PTB, para votação em separado da expressão "que tenha ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003", constante do artigo 2º do Substitutivo adotado à Proposta de Emenda à Constituição nº 170/2012.
  • A matéria retorna à Comissão Especial para a elaboração da redação para o segundo turno (PEC n. 434/2014). DCD de 11/12/14 PÁG 126 COL 01.


Votação


1 - PEC 358/2013 - do Senado Federal - (PEC 353/2013) - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica".

    RESULTADO:

  • *** Votação do Requerimento do Dep. Ricardo Izar, que solicita a inclusão, como primeiro item da pauta da presente Ordem do Dia, da Representação nº 25/2014.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
  • Aprovado o Requerimento. Passa-se à apreciação da Representação nº 25/2014.
  • Adiada a continuação da votação desta PEC por acordo dos Srs. Líderes.


Urgência Art. 16, § 2º da Resolução 25/2001


3 - REP 25/2014 - do Partido da Social Democracia Brasileira e outros - que "apresenta, com base no art. 55, inciso II e § 2º da Constituição Federal e art. 4º, incisos II e VI, do Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados - Resolução nº 25, de 2001, e em matérias jornalísticas relativas a investigações da Policia Federal que culminaram com a deflagração da operação "Lava Jato", representação em desfavor do Deputado Federal ANDRÉ VARGAS, do Partido dos Trabalhadores".

    RESULTADO:

  • ***Aprovado o Requerimento do Dep. Ricardo Izar, que solicita a inclusão, como primeiro item da pauta da presente Ordem do Dia, da Representação nº 25 /2014.
  • Discussão, em turno único, da Representação nº 25 de 2014 (EXTRAPAUTA).
  • Exposição do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar feita pelo Relator, Dep. Júlio Delgado (PSB-MG).
  • Exposição do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania feita pelo Relator, Dep. Sérgio Zveiter (PSD-RJ).
  • Exposição da defesa do Dep. André Vargas feita pelo Dep. Eurico Júnior (PV-RJ).
  • Discutiu a Matéria o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, pela procedência da Representação nº 25/2014 e pela perda do mandato parlamentar do Dep. André Vargas. Sim: 359; Não: 1; Abst.: 6; Total de votos: 366. DCD de 11/12/14 PÁG 74 COL 01.
  • Leitura da Resolução que consubstancia a decisão do Plenário.
  • Promulgada a Resolução nº 59 de 2014, que declara a perda do mandato do Dep. André Vargas por conduta incompatível com o decoro parlamentar. DCD de 11/12/14 PÁG 03 COL 01. Suplemento.