Ordem do Dia no plenário - 9/12/2014

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 9/12/2014 às 12h   - E N C E R R A D A às 17h18

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Prioridade

Discussão


2 - PDC 1612/2014 - do Senado Federal - (PDS 183/2014) - que "escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do art. 73, §2º, inciso II, da Constituição Federal e do art. 105, inciso II, da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. NOVA EMENTA: Escolhe o Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do inciso II do § 2º do art. 73 da Constituição Federal e do inciso II do art. 105 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Mauro Benevides (PMDB-CE) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação secreta em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.612 de 2014. Sim: 313; não: 8; abstenção: 8; total: 329 (Aprova a indicação do Sr. Vital do Rêgo Filho para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União).
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Mauro Benevides (PMDB/CE).
  • A matéria vai à promulgação (PDC 1.612-A/2014). DCD de 10/12/14 PÁG 77 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


3 - PEC 170/2012 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal". Explicação: Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.


Eleição


1 - "eleição dos Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2014 a 1º de fevereiro de 2015 (Art. 58, § 4º da Constituição Federal)".

    RESULTADO:

  • Eleitos por aclamação os Membros da Câmara dos Deputados que comporão a Comissão Representativa do Congresso Nacional para o período de 23 de dezembro de 2014 a 1º de fevereiro de 2015 (§ 4º do art. 58 da Constituição Federal). Titulares: Arlindo Chinaglia (PT/SP), Odair Cunha (PT/MG), Sibá Machado (PT/AC), Eduardo Cunha (PMDB/RJ), Manoel Junior (PMDB/PB), Izalci (PSDB/DF), João Campos (PSDB/GO), Lázaro Botelho (PP/TO), Wellington Roberto (PR/PB), Gonzaga Patriota (PSB/PE), Efraim Filho (DEM/PB), Fernando Francischini (SD/PR), Paes Landim (PTB/PI), Sarney Filho (PV/MA), Ronaldo Fonseca (PROS/DF), Félix Mendonça Júnior (PDT/BA), Moreira Mendes (PSD/RO) Suplentes: Afonso Florence (PT/BA), José Guimarães (PT/CE), Policarpo (PT/DF), Danilo Forte (PMDB/CE), Lucio Vieira Lima (PMDB/BA), Antonio Imbassahy (PSDB/BA), Nilson Leitão (PSDB/MT), Lincoln Portela (PR/MG), Dr. Ubiali (PSB/SP), Claudio Cajado (DEM/BA), Aureo (SD/RJ), Jovair Arantes (PTB/GO), Arnaldo Jardim (PPS/SP), Marcos Rogério (PDT/RO), Guilherme Campos (PSD/SP).