Ordem do Dia no plenário - 26/11/2014

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 26/11/2014 às 16h41   - E N C E R R A D A às 19h38

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


3 - PEC 170/2012 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal". Explicação: Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


Votação


2 - PEC 358/2013 - do Senado Federal - (PEC 353/2013) - que "altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica. NOVA EMENTA: Altera os arts. 165, 166 e 198 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.


Discussão em 2º Turno


1 - PEC 426/2014 - do Senado Federal - Ana Amélia - (PEC 39/2013) - que "altera o art. 159 da Constituição Federal, para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios".

    RESULTADO:

  • Discussão em segundo turno.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Esperidião Amin (PP-SC), Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC) e Dep. Júlio Cesar (PSD-PI).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 426 de 2014. Sim: 349; não: 1; total: 350.
  • Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
  • A matéria vai à promulgação. (PEC 426-B/2014). DCD de 27/11/14 PÁG 102 COL 01.