Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 18/11/2014 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h27

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

1 - MPV 652/2014 - do Poder Executivo - que "cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Votação do Recurso nº 329/14, que recorre da decisão da Presidência de não receber destaque à Emenda nº 16 por não guardar relação alguma com a matéria tratada na Medida Provisória nº 652/2014.

Rejeitado o Recurso.

Retirados pelo autor, Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, os Requerimentos que solicitam: discussão por grupo de artigos (arts. 2º ao 8º; e do 9º ao 13); e que a votação seja feita artigo por artigo.

Discutiram a Matéria: Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Encerrada a discussão.

Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que requerem o encerramento da discussão.

Votação em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).

Adiada a votação em face do encerramento da Sessão. DCD de 19/11/14 PÁG 79 COL 01

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão

2 - PL 7735/2014 - do Poder Executivo - (PLC 2/2015) - que "regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, §§ 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3º e 4º do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória nº 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências". (Apensados: EMP 168/2015, EMP 170/2015, EMP 179/2015, EMP 193/2015, EMP 203/2015, EMP 215/2015, EMP 216/2015, EMP 220/2015 e EMP 178/2015) Explicação: Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.