Ordem do Dia no plenário - 15/7/2014

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 15/7/2014 às 20h02   - E N C E R R A D A às 21h47

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 641/2014 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, que dispõe sobre a comercialização de energia elétrica".

    RESULTADO:

  • *** O Presidente resolve, com fundamento no parágrafo único do art. 55, combinado com o art. 125, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, considerar como não escrita a parte do parecer exarada pela Comissão Mista da Medida Provisória n. 641/2014, correspondente ao texto dos arts. 2º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 do PLV n. 12/2014, submetendo o restante da proposição à deliberação do Plenário. Ainda com fundamento no § 4º do art. 4º da Resolução n. 1/2002-CN, combinado com os arts. 55 e 125 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, o Presidente deixa de receber destaque às Emendas nºs. 1, 10, 11, 15, 16, 23, 28 e 30, por não guardarem qualquer relação com a matéria tratada na Medida Provisória nº 641/2014.
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PDC 1491/2014 - dos Srs. Mendonça Filho e Ronaldo Caiado - (PDS 147/2014) - que "susta a aplicação do Decreto nº 8.243, de 23 de maio de 2014, que institui a Política Nacional de Participação Social - PNPS e o Sistema Nacional de Participação Social - SNPS, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • ** Votação do Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o requerimento de preferência para votação do PDC nº 1.491/2014, item 2 da pauta.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Aprovado o Requerimento.
  • ** Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 1.491/2014, item 2, sobre o item 1 da pauta.
  • Prejudicada a votação do requerimento por falta de "quorum" (obstrução).
  • Prejudicado o requerimento por falta de "quorum" (obstrução).
  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).