Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 4/6/2014 às 20h17   - E N C E R R A D A às 22h54

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

10 - REQ 10414/2014 => PL 3877/2004 - do Sr. Vicentinho e outros - (PL 3877/2004) - que "dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências"

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).

11 - REQ 10415/2014 => PLP 177/2012 - do Sr. Eduardo Cunha e outros - (PLP 177/2012) - que "requer, com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 177/2012"

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (art. 155 do RICD).

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

9 - PL 6242/2013 - do Poder Executivo - (PLC 90/2014) - que "altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA. NOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a Carreira de Especialista em Meio Ambiente, e 11.357, de 19 de outubro de 2006, na parte em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA; cria o Quadro em Extinção de Combate às Endemias; e autoriza a transformação dos empregos criados pelo art. 15 da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, no cargo de Agente de Combate às Endemias".

RESULTADO:



Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Armando Vergílio (SD-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1.

Votação em turno único.

Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 1 apresentada ao Projeto de Lei nº 6.242 de 2013.

Fica prejudicada a proposição inicial.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final asssinada pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.242-C/2013). DCD de 05/06/14 PÁG 251 COL 01.

3 - PL 3062/2022 (Nº Anterior: PL 6602/2013) - do Sr. Ricardo Izar - (PLC 70/2014) - que "altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eliene Lima (PSD-MT), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação na forma do Substitutivo apresentado.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa.

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela Comissão de Educação, que conclui pela aprovação desta.

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Weverton Rocha (PDT-MA), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela rejeição desta.

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fábio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa desta.

Votação em turno único.

Aprovado o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 6.602 de 2013.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres divergentes.

Ficam prejudicados a proposição inicial e os Projetos de Lei apensados.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.602-A/2013). DCD de 05/06/14 PÁG 241 COL 01.

4 - PRC 253/2014 - do Sr. Domingos Sávio - que "dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário nº 1.

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS), pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que conclui pela aprovação.

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Colbert Martins (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Votação em turno único.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela aprovação.

Aprovado o Projeto de Resolução nº 253 de 2014.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Colbert Martins (PMDB-BA).

A matéria vai à promulgação (PRC 253-A/2014). DCD de 05/06/14 PÁG 283 COL 01.

Promulgada a Resolução nº 57 de 2014.

Votação

2 - PL 3232/1992 - do Senado Federal - Josaphat Marinho - (PLS 173/1991) - que "dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências" (Apensados: PL 592/1999, PL 1439/1991 (Apensados: PL 192/1991, PL 750/1991, PL 1539/1991, PL 2065/1991 (Apensado: PL 3406/2012), PL 2741/1992, PL 6045/1990 (Apensados: PL 276/1991 e PL 506/1991), PL 2735/1992 e PL 2270/2011), PL 2937/2000, PL 3779/1997, PL 4667/1998 (Apensado: PL 3562/2004), PL 5322/2009 (Apensados: PL 1112/2011, PL 2450/2011 e PL 3523/2012), PL 1744/2011 e PL 7175/2014) Explicação: Revoga a Lei nº 5.250, de 1967.

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

1 - PLP 397/2014 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcante - (PLS 104/2014) - que "dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal; altera a Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 5.172, de 1966.

RESULTADO:



Votação em turno único.

Aprovado o Substitutivo apresentado pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ao Projeto de Lei Complementar nº 397 de 2014. Sim: 343; não: 30; abstenção: 1; total: 374.

Votação da Emenda de Plenário nº 1, com pareceres pela rejeição. (A Emenda nº 2 foi retirada)

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 210; não: 108; abstenção: 2; total: 320.

Prejudicado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 1.

Prejudicado o destaque da bancada do SD, para votação em separado da Emenda nº 3.

Retirado o destaque da bancada do PSDB, para votação em separado do inciso II do art. 6º do PLP 397/2014.

Ficam prejudicados o projeto inicial e o Projeto de Lei Complementar nº 395/2014, apensado.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO).

A matéria retorna ao Senado Federal (PLP 397-B/2014). DCD de 05/06/14 PÁG 184 COL 01.

Prioridade

Discussão

5 - PL 3877/2004 - do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - "ONGs" - (PLS 7/2003) - que "dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências". (Apensados: PL 3841/2004, PL 2312/2003, PL 3982/2004, PL 4574/2004, PL 4259/2004, PL 611/2007, PL 644/2007 (Apensados: PL 2730/2011, PL 3328/2012 e PL 3583/2012), PL 1880/2007, PL 2118/2007, PL 4366/2008 (Apensado: PL 385/2011), PL 4507/2008, PL 5070/2009, PL 5950/2009, PL 2764/2011, PL 2864/2011, PL 4913/2012 (Apensados: PL 5093/2013 e PL 6881/2013), PL 6578/2013 e PL 7229/2014)

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

7 - PEC 504/2010 - do Senado Federal - Demóstenes Torres - (PEC 51/2003) - que "altera o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional". (Apensados: PEC 100/2003, PEC 131/2003 e PEC 188/2003)

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

8 - PEC 170/2012 - da Sra. Andreia Zito - que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 40 da Constituição Federal". Explicação: Garante proventos integrais ao servidor que se aposentar por invalidez.

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.