Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 29/5/2014 às 9h   - E N C E R R A D A às 12h30

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 10292/2014 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, de 04 de julho a 22 de dezembro de 2014, último dia da sessão legislativa".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária.

2 - REQ 10327/2014 => PL 3267/2012 - do Líderes e outros - (PL 3267/2012) - que "nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 3267/12, que "Altera o § 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos artigos 312, 313, 313-A, 316, 317, 332 e 333 do Código Penal"".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão

4 - PDC 1287/2013 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 40/2013) - que "aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica. NOVA EMENTA: Aprova o texto da Convenção que Estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, cuja adesão brasileira foi assinada em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

5 - PDC 1290/2013 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 552/2012) - que "aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

Votação

3 - PDC 1351/2008 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 479/2008) - que "aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.