Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 7/5/2014 às 19h   - E N C E R R A D A às 20h35

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

3 - REQ 10105/2014 => PL 1978/2011 - do Sr. Vieira da Cunha e outros - (PL 1978/2011) - que "requer regime de urgência na apreciação do PL1.978-A, de 2011".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Urgência Art. 155 do RICD

Votação

1 - PLP 221/2012 - do Sr. Vaz de Lima - que "altera os Anexos da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir o abatimento de parcela dedutível do valor devido mensalmente pelo pagamento do Simples Nacional, conforme a faixa de renda da pessoa jurídica. NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e as Leis nºs 5.889, de 8 de junho de 1973, 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 9.099, de 26 de setembro de 1995, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências". Explicação: Altera também o art. 18 da Lei Complementar nº 123, de 2006.

RESULTADO:



Votação em turno único. DCD 08/05/14 PÁG 186 COL 01.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Cláudio Puty (PT-PA), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação da Emenda nº 9 na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, e pela rejeição das demais.

Encaminharam a Votação: Dep. Armando Vergílio (SD-GO), Dep. Afonso Hamm (PP-RS), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA) e Dep. Pedro Eugênio (PT-PE).

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão Especial ao Projeto de Lei Complementar nº 221 de 2012, ressalvados os destaques. Sim: 417; total: 417.

Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial e o Projeto de Lei Complementar nº 395/2014, apensado, ressalvados os destaques.

Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD 08/05/14 PÁG 186 COL 01.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação

2 - PL 7078/2002 - do Poder Executivo - (MSC 653/2002) - que "consolida a legislação que dispõe sobre os Planos de Benefícios e Custeio da Previdência Social e sobre a organização da Seguridade Social". Explicação: Projeto lei de consolidação apresentado nos termos da Lei Complementar nº 95 de 1998.

RESULTADO:



Votação em turno único. DCD 08/05/14 PÁG 249 COL 01.

Foi apresentada a Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1.

Adiada a votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD 08/05/14 PÁG 249 COL 01.