Ordem do Dia no plenário - 10/4/2014


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 10/4/2014 às 10h   - E N C E R R A D A às 13h47

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 8130/2013 => PL 4471/2012 - do Sr. Paulo Teixeira e outros - (PL 4471/2012) - que "requeremos, nos termos do artigo 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.471-B, de 2012, que altera os arts. 161, 162, 164, 165, 169 e 292 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941- Código de Processo Penal".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



2 - REQ 8339/2013 => PL 5943/2013 - do Sr. Jovair Arantes e outros - (PL 5943/2013) - que "requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.943, de 2013, que "dispõe sobre o exercício da profissão de motorista, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) no que se refere ao empregado, e a Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito brasileiro) bem como a Lei nº 11.442 de 5 de janeiro de 2007 (Empresas e transportadores autônomos de carga), para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, e dá outras providências.""

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



3 - REQ 8644/2013 => PL 1376/2003 - do Líderes e outros - (PL 1376/2003) - que "requeremos nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei n° 1.376 de 2003, que dispõe sobre a política de controle da natalidade de cães e gatos e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



4 - REQ 8724/2013 => PL 5120/2001 - do Líderes e outros - (PL 5120/2001) - que "requer regime de urgência na apreciação do PL 5120/2001, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



5 - REQ 8874/2013 => PL 393/2011 - do Sr. Eduardo Cunha e outros - (PL 393/2011) - que "reque com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência na apreciação do PL 393/2011"

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



6 - REQ 9967/2014 => PLP 302/2013 - do Líderes e outros - (PLP 302/2013) - que "requer, com base no art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PLP 302/2013"

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



7 - REQ 9975/2014 => PL 6267/2013 - do Sr. Ricardo Izar e outros - (PL 6267/2013) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 6.267, de 2013, do Sr. Ricardo Izar, que "Proíbe o uso de animais em filmes pornográficos, dá outras providências"".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



8 - REQ 9976/2014 - do Sr. Ricardo Izar e outros - (PL 6610/2019) - que "requer urgência, nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.490, de 2012, do Sr. Ricardo Izar, que "Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências""

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



10 - REQ 9979/2014 - do Sr. Damião Feliciano - que "requer a instituição de Comissão Externa da Câmara dos Deputados, com ônus para esta Casa, para propor ações legislativas e políticas capazes de combater os recentes casos de Racismo, bem como investigar as providências adotadas pelas setores públicos e privados".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



9 - REQ 9989/2014 => PL 6295/2013 - da Sra. Jô Moraes e outros - (PL 6295/2013) - que "requer, com base no art. 155 do RICD, regime de urgência na apreciação do PL 6.295, de 2013, do Senado Federal - CPMI Violência contra a mulher 2012, que altera o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", para inserir, entre os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), o princípio da organização de serviços públicos específicos e especializados para atendimento de mulheres e vítimas de violência doméstica em geral".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).



11 - REQ 9990/2014 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI-EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS ADOLESCENTES por mais 60 (sessenta) dias".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


14 - PLP 275/2001 - do Senado Federal - ROMEU TUMA - (PLS 149/2001) - que "atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial". Explicação: Regulamentando a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



13 - PLP 362/2006 - do Poder Executivo - (MSC 397/2006) - que "altera dispositivo da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra - e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 93, de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária - Banco da Terra". Explicação: Autoriza a concessão de financiamento, por meio do Banco da Terra, ao beneficiário de imóvel rural objeto de partilha decorrente de direito de herança, visando a permitir a continuidade da propriedade para um ou mais membros da família.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



15 - PL 2020/2007 - da Sra. Elcione Barbalho - (PLC 33/2014) - que "dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. DCD de 11/04/14 PÁG 81 COL 01.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário nºs 1 a 9.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Lincoln Portela (PR-MG), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação na forma da Subemenda Substitutiva Global apresentada, com o acolhimento das Emendas nºs 7 e 9, e pela rejeição das demais.
  • Designado Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Moreira Mendes (PSD-RO), pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 7 e 9.
  • Designado Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 7 e 9.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Subemenda Substitutiva Global apresentada pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 2.020 de 2007 (que inclui as Emendas de Plenário nºs 7 e 9, acolhidas pelo Relator).
  • Em consequência, ficam prejudicados a proposição inicial, as Emendas da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e o Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano.
  • Retirado o Destaque da bancada do SDD, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Afonso Florence (PT-BA).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 2.020-D/2007). DCD de 11/04/14 PÁG 81 A 130 COL 01.



12 - PL 2453/2007 - da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. - (PLC 102/2012) - que "dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera o Capítulo VI do Título III e o art. 302 e revoga os arts. 89, 91 e 92 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para dispor sobre as investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER e o acesso aos destroços de aeronave; e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.453 de 2007. DCD de 11/04/14 PÁG 73 COL 01.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.453 de 2007.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Grilo (SDD-MG).
  • A matéria vai à sanção (PL 2.453-G/2007). DCD de 11/04/14 PÁG 73 A 81 COL 01.


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