Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 26/3/2014 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h28

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Redação Final

1 - PL 8046/2010 - do Senado Federal - José Sarney - (PLS 166/2010) - que "código de Processo Civil". Explicação: Revoga a Lei nº 5.869, de 1973.

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Votação da Redação Final ao Projeto de Lei nº 8.046, de 2010, do Senado Federal - "Código de Processo Civil".

Encaminharam a Votação: Dep. Fábio Trad (PMDB-MS) e Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

As Emendas de Redação nºs 1 e 2 não foram acolhidas pela Mesa.

Aprovada a Emenda de Redação nº 3.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

A matéria retorna ao Senado Federal (PL 8.046-B/2010). DCD de 27/03/14 PÁG 91 COL 01.

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão

2 - PL 6565/2013 - do Poder Executivo - (PLC 28/2014) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda de Plenário de nº 3.

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que conclui pela aprovação parcial da Emenda nº 3.

Parecer à Emenda de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e adequada técnica legislativa da Emenda nº 3.

Votação em turno único.

Retirado o requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação do PL nº 6.565, de 2013.

Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 6.565, de 2013, ressalvado o destaque.

Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial, a Emenda de Plenário nº 2 e os Projetos de Lei nºs 7.742/10 e 938/11, apensados.

Aprovada a Emenda de Plenário nº 3, nos termos do parecer parcialmente favorável do Relator.

Votação da Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do DEM.

Encaminharam a Votação: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Rejeitada a Emenda nº 1.

Votação da Redação Final.

Rejeitadas, em globo, as subemendas de redação nºs 1 a 3, adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.565-D/2013). DCD de 27/03/14 PÁG 246 COL 01.

3 - PL 6655/2013 - do Poder Executivo - (PLC 27/2014) - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1, e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2.

Designado Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Leonardo Picciani (PMDB-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste e das Emendas de Plenário.

Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) e Dep. Emanuel Fernandes (PSDB-SP).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Marcos Rogério (PDT-RO) e Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE).

Aprovada a Emenda nº 1, com parecer pela aprovação.

A Emenda de Plenário nº 2 deixa de ser submetida a voto nos termos do § 6º do art. 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade).

Aprovado o Projeto de Lei nº 6.655 de 2013.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 6.655-C/2013). DCD de 27/03/14 PÁG 259 COL 01.

4 - PL 6738/2013 - do Poder Executivo - (PLC 29/2014) - que "reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Jair Bolsonaro (PP-RJ), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ), Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Dep. Silvio Costa (PSC-PE).

Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 6.738, de 2013.

Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.

5 - PL 6809/2013 - do Poder Executivo - (PLC 32/2014) - que "reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.