Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 25/2/2014 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h05

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

7 - REQ 9534/2014 - do Sr. Mendonça Filho e outros - que "requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).

Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita votação nominal para o Requerimento de retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa.

Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa.

Encaminharam a Votação: Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) e Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT; Eduardo Cunha, Líder do PMDB; e Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB; em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se a sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 80; não: 261; abstenções: 4; total: 345.

Votação do Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento de adiamento da votação por cinco sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).

Prejudicado o Requerimento em face do encerramento da sessão.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões.

Não acolhido pela Mesa o destaque da bancada do PT, para votação em separado da expressão “as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das” constante do Requerimento de Constituição de Comissão Externa.

Adiada a votação deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa em face do encerramento da Sessão.

Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD

Discussão

1 - PL 2126/2011 - do Poder Executivo - (PLC 21/2014) - que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

2 - PLP 328/2013 - do Poder Executivo - que "altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

3 - PL 6565/2013 - do Poder Executivo - (PLC 28/2014) - que "altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

4 - PL 6655/2013 - do Poder Executivo - (PLC 27/2014) - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

5 - PL 6738/2013 - do Poder Executivo - (PLC 29/2014) - que "reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.

6 - PL 6809/2013 - do Poder Executivo - (PLC 32/2014) - que "reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.