Ordem do Dia no plenário - 12/11/2013
Veja também:
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Plenário Sessão Deliberativa Extraordinária em 12/11/2013 às 14h50 - E N C E R R A D A às 19h5754ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Recursos
1 - REC 249/2013 => PLP 328/2013 - do Sr. Eduardo Sciarra - (PLP 328/2013) - que "recorre da decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que desapensou o PLP nº 330, de 2013, do PLP nº 328, de 2013, em 06 de novembro de 2013".
RESULTADO:
2 - REC 251/2013 => PLP 51/2007 - do Sr. Mendonça Filho e outros - (PLP 328/2013) - que "recorre de decisão da Presidência da Câmara dos Deputados que deferiu o pedido contido no Requerimento nº 8.967/2013, determinando a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 51/2007 do Projeto de Lei Complementar nº 328/2013".
RESULTADO:Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD Discussão
3 - PL 2126/2011 - do Poder Executivo - (PLC 21/2014) - que "estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil".
RESULTADO:
4 - PLP 328/2013 - do Poder Executivo - que "altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências".
RESULTADO: |