Ordem do Dia no plenário - 29/10/2013

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 29/10/2013 às 19h40   - E N C E R R A D A às 20h46

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Votação em 2º Turno


1 - PEC 190/2007 - do Sr. Flávio Dino - (PEC 59/2013) - que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Explicação: Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

    RESULTADO:

  • Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190, de 2007. DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01.
  • Retirado pelo autor, Dep. Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), o requerimento que solicita a retirada de pauta da matéria.
  • Retirado o Destaque da Bancada do PMDB, para votação em separado do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007.
  • Retirado o Destaque da Bancada do PMDB, para votação em separado do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007.
  • Retirado o Destaque da Bancada do PMDB, para votação em separado da expressão "de iniciativa do Supremo Tribunal Federal" constante do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 190/2007.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007. Sim: 400; não: 4; abstenções: 3; total: 407.
  • Aprovada a Emenda de Redação nº 1.
  • Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator Dep. Luiz Couto (PT-BA).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PEC 190-D/2007). DCD 30/10/13 PÁG 50337 COL 01.