Ordem do Dia no plenário - 4/9/2013

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 4/9/2013 às 19h57   - E N C E R R A D A às 20h08

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão em 2º Turno


1 - PEC 190/2007 - do Sr. Flávio Dino - (PEC 59/2013) - que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Explicação: Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

    RESULTADO:

  • Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007.
  • Discutiu a Matéria a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 190 de 2007.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC).
  • Adiada a votação em face da retirada de pauta, de ofício.