Ordem do Dia no plenário - 9/7/2013

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Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 9/7/2013 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 7595/2013 => PLP 92/2007 - do Líderes e outros - (PLP 92/2007) - que "com base no Art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 92/2007".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 10/07/13 PÁG 29794 COL 01.



2 - REQ 7939/2013 => PL 5735/2013 - do Líderes e outros - (PL 5735/2013) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5735/2013".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 10/07/13 PÁG 29794 COL 02.



11 - REQ 8139/2013 => PLP 238/2013 - do Sr. Eduardo Cunha e outros - (PLP 238/2013) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Retirado de pauta, de ofício.



12 - REQ 8177/2013 => PL 323/2007 - do Líderes e outros - (PL 323/2007) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 323-F/2007".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 10/07/13 PÁG 29796 COL 01.



13 - REQ 8178/2013 => PL 5901/2013 - do Líderes e outros - (PL 5901/2013) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 5901/2013".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 10/07/13 PÁG 29797 COL 01.
  • **Em consequência, fica prejudicado o Requerimento nº 8.180/2013 que requer urgência para apreciação deste Projeto de Lei.



14 - REQ 8179/2013 => PL 2791/2011 - do Líderes e outros - (PL 2791/2011) - que "requer urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.791, de 2011".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 10/07/13 PÁG 29797 COL 02.



15 - REQ 8190/2013 => PL 326/2011 - do Sr. Ronaldo Caiado e outros - (PL 326/2011) - que "requer urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 326/2011, que institui a obrigatoriedade de prestação de serviços sociais profissionais por tempo determinado para os recém-graduados das instituições públicas de educação superior mantidas pela União e altera o art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (EXTRAPAUTA).
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 10/07/13 PÁG 29801 COL 02.


Recursos


3 - REC 140/2012 => PL 5120/2001 - do Sr. Alex Canziani - (PL 5120/2001) - que "contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5120 de 2001"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Votação do Requerimento do Dep. Antonio Brito, na qualidade de Líder do PTB, que solicita a retirada de pauta deste Recurso.
  • Aprovado o Requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de deputado. DCD de 10/07/13 PÁG 29803 COL 02.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


4 - PL 6953/2002 - do Senado Federal - LUCIO ALCANTARA - (PLS 439/1999) - que "dispõe sobre a proteção e defesa do usuário dos serviços públicos, prestados pela administração direta, indireta e os delegados pela União".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



6 - PL 4529/2004 - da Comissão Especial destinada a acompanhar e estudar propostas de Políticas Públicas para a Juventude. - (PLC 98/2011) - que "dispõe sobre o Estatuto da Juventude e dá outras providências. NOVA EMENTA:Institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE". Explicação: Altera a Lei nº 6.494, de 1977 (Medida Provisória nº 2.164-41, de 2001); revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 (Lei nº 10.097, de 2000) e a Medida Provisória nº 2.208, de 2001.

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.529 de 2004.
  • Designada Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), para proferir o parecer pela Comissão Especial.
  • Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Manuela D'ávila (PCdoB-RS), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação parcial do Substitutivo do Senado Federal (aprovação dos artigos 1 º a 10, 12 a 31 e 33 a 48; pela rejeição do artigo 11; e pela rejeição do artigo 32, para que seja substituído pelo artigo 14 do texto da Câmara, exceto a expressão "intermunicipais e").
  • Discutiram a Matéria: Dep. Ademir Camilo (PSD-MG), Dep. Benjamin Maranhão (PMDB-PB), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. Glauber Braga (PSB-RJ) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
  • Adiada a continuação da discussão em face do encerramento da sessão.



7 - PL 2020/2007 - da Sra. Elcione Barbalho - (PLC 33/2014) - que "dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. NOVA EMENTA: Estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público; altera as Leis nºs 8.078, de 11 de setembro de 1990, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil; e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



8 - PRC 69/2011 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "altera a redação do art. 20-A da Resolução n.º 17, de 1989, que aprova o Regimento Interno da Câmara dos Deputados". Explicação: Estabelece que as Procuradoras da Procuradoria Especial da Mulher serão indicadas pela Bancada Feminina ao Presidente da Câmara e escolhidas mediante votação das deputadas federais.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.



5 - PL 5900/2013 - do Senado Federal - Pedro Taques - (PLS 204/2011) - que "altera o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para prever os delitos de peculato, concussão, excesso de exação, corrupção passiva e corrupção ativa, além de homicídio simples e suas formas qualificadas, como crimes hediondos; e altera os arts. 312, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos delitos neles previstos". (Apensados: PL 3760/2004 (Apensados: PL 5784/2005, PL 1368/2007, PL 6616/2009, PL 2489/2011 (Apensado: PL 3238/2012), PL 3506/2012 (Apensado: PL 3565/2015), PL 8582/2017 e PL 509/2022), PL 8075/2014, PL 2812/2015 (Apensados: PL 2929/2015, PL 3988/2015, PL 3924/2015 (Apensado: PL 2981/2021), PL 4206/2015, PL 4218/2015 (Apensados: PL 8368/2017 (Apensados: PL 1627/2019 (Apensados: PL 6131/2019 (Apensado: PL 4496/2021), PL 6170/2019 e PL 27/2023) e PL 5677/2019) e PL 2256/2023), PL 4196/2015 (Apensado: PL 4227/2015), PL 4220/2015, PL 4228/2015, PL 4240/2015, PL 7110/2017 (Apensados: PL 2673/2020 e PL 400/2022), PL 9172/2017 (Apensados: PL 9712/2018 e PL 5084/2019), PL 101/2019, PL 5255/2020, PL 820/2021 e PL 156/2022 (Apensado: PL 514/2022)), PL 3315/2015, PL 3693/2015, PL 9127/2017, PL 10661/2018 (Apensado: PL 10778/2018 (Apensado: PL 379/2019)), PL 11062/2018, PL 2402/2019, PL 2404/2019 (Apensado: PL 2255/2023), PL 4050/2019, PL 4147/2019, PL 6430/2019 (Apensado: PL 2926/2021), PL 2873/2020 (Apensado: PL 4459/2020 (Apensado: PL 209/2023)) e PL 4546/2020)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.


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