Ordem do Dia no plenário - 25/6/2013

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 25/6/2013 às 20h02   - E N C E R R A D A às 21h46

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


1 - PEC 37/2011 - do Sr. Lourival Mendes - que "acrescenta o § 10 ao art. 144 da Constituição Federal para definir a competência para a investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal".

    RESULTADO:

  • Discussão, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Lourival Mendes (PTdoB-MA).
  • Encerrada a discussão.
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Amauri Teixeira, na qualidade de Líder do PT, que solicita o encerramento da discussão.
  • Votação do destaque de preferência da Bancada do PMDB, para votação do texto original da PEC nº 37/2011 sobre o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
  • Aprovado o destaque de preferência.
  • Votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011.
  • Rejeitada a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011. Sim: 9; não: 430; abstenção: 2; total: 441.
  • Fica prejudicado o Substitutivo adotado pela Comissão Especial.
  • A matéria vai ao arquivo.