Ordem do Dia no plenário - 19/6/2013

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Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 19/6/2013 às 9h30   - E N C E R R A D A às 13h31

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 7908/2013 => PDC 818/2013 - do Líderes e outros - (PDC 818/2013) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PDC 818/2013".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Votação do requerimento do Dep. Ricardo Izar (PSD-SP) que solicita preferência para votação do Requerimento nº 7.956/13, item II da pauta, sobre o Requerimento nº 7.908/13, item I.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ricardo Izar (PSD-SP).
  • Aprovado o requerimento de preferência. Passa-se à apreciação do item II da pauta, Requerimento nº 7.956/13.
  • O Requerimento nº 7908/2013 não foi apreciado por falta de "quorum" (obstrução).



2 - REQ 7956/2013 - do Sr. Ricardo Izar - que "requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar os acontecimentos na cidade de Santa Cruz do Arari no arquipélago do Marajó, no Pará, decorrentes da decisão da Prefeitura que determinou a caça de cães no município, como medida de saneamento"

    RESULTADO:

  • ( ** Foi aprovado o requerimento de preferência do Dep. Ricardo Izar (PSD-SP), para votação do Requerimento nº 7.956/13, item II da pauta, sobre o Requerimento nº 7.908/13, item I).
  • Matéria sobre a mesa.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Cláudio Puty (PT-PA) e Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP).
  • Verificação da votação do requerimento solicitada pelo Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento". Passa-se à votação pelo processo nominal.
  • Prejudicada a votação do requerimento por falta de "quorum" (obstrução). Sim: 26; não: 19; abstenção: 8; total: 53.
  • Adiada a votação por falta de "quorum" (obstrução).


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


3 - PDC 381/1999 - do Sr. José Borba - que "dispõe sobre a Autorização do Uso de Terras Indígenas na Região de São Jerônimo da Serra, no Rio Tibagi, de acordo com o art. 231, § 3º da Constituição Federal". Explicação: Dispõe que o Grupo Indígena Kaingang terá direito a 1% (um por cento) do valor a ser distribuido a título de royalties aos municípios inundados pelo reservatório da usina hidrelétrica de São Jerônimo.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


14 - PEC 190/2007 - do Sr. Flávio Dino - (PEC 59/2013) - que "acrescenta o art. 93-A à Constituição Federal de 1988". Explicação: Determina que Lei Complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), disporá sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).


Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão


5 - PDC 1941/2005 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 451/2005) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação em Matéria de Comunicação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, celebrado em Caracas, em 14 de fevereiro de 2005".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).



6 - PDC 319/2007 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1032/2006) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Zimbábue, assinado no Rio de Janeiro, em 10 de setembro de 2006".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).



7 - PDC 358/2007 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 405/2007) - que "aprova o texto do Convênio entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia para o Estabelecimento de um Depósito Franco no Porto de Paranaguá, celebrado em Brasília, em 15 de agosto de 1990".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).



8 - PDC 2489/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 910/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão sobre Cooperação Econômica e Comercial, celebrado em Brasília, em 28 de maio de 2009".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).



9 - PDC 2836/2010 => MSC 73/2010 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 73/2010) - que "aprova o Texto do Acordo de Cooperação em Agricultura entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Uzbequistão, assinado em Brasília, em 28 de maio de 2009".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).



10 - PDC 51/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 155/2010) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro de Cooperação em Ciência e Tecnologia Espacial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).



11 - PDC 548/2012 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 45/2012) - que "aprova o texto do Convênio Constitutivo do Banco do Sul, assinado em 26 de setembro de 2009".

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por falta de "quorum" (obstrução).


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