Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 5/6/2013 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h08

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 7314/2013 => PL 23/2011 - do Sr. Eduardo Sciarra e outros - (PL 23/2011) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 23/2011".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminhou a Votação o Dep. Eduardo Sciarra (PSD-PR).

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/06/13 PÁG 22115 COL 02.

2 - REQ 7595/2013 => PLP 92/2007 - do Líderes e outros - (PLP 92/2007) - que "com base no Art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 92/2007".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

10 - REQ 7731/2013 => PL 4264/2012 - do Sr. André Figueiredo e outros - (PL 4264/2012) - que "requer regime de urgência para apreciação de proposição".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Encaminharam a Votação: Dep. André Figueiredo (PDT-CE) e Dep. Fernando Francischini (PEN-PR).

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/06/13 PÁG 22140 COL 01.

3 - REQ 7827/2013 => PL 5013/2013 - do Sr. José Guimarães e outros - (PL 5013/2013) - que "estabelece normas gerais de política urbana e de proteção à saúde e ao meio ambiente associadas à implantação e ao compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

4 - REQ 7896/2013 => PLP 266/2013 - do Sr. Júlio Cesar e outros - (PLP 266/2013) - que "requer urgência urgentíssima para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 266, de 2013, que "altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992 (Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União), para dispor sobre os critérios de rateio do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE); e revoga dispositivos da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966"".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

11 - REQ 7907/2013 => PL 34/2007 - do Líderes e outros - (PL 34/2007) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 34/2007".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 06/06/13 PÁG 22144 COL 01.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

5 - PL 4428/2004 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 211/2002) - que "autoriza o Poder Executivo a criar Colégio Militar nas cidades que especifica".

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

6 - PLP 271/2005 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dispõe sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo" (Apensados: PLP 62/2007, PLP 198/2007, PLP 386/2008 e PLP 196/2023) Explicação: Regulamenta o disposto no artigo 146, inciso III, alínea "c" da Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

12 - PL 34/2007 - do Sr. Cassio Taniguchi - (PLC 196/2008) - que "altera os artigos 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades. NOVA EMENTA: Altera os arts. 2º, 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade". Explicação: Concede incentivos para construção de edificações urbanas que na fase de planejamento, execução das obras e uso das edificações utilizem práticas ecologicamente sustentáveis, reduzindo o impacto ambiental (CONSTRUÇÃO ECOLÓGICA).

RESULTADO:



Discussão, em turno único, da Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 34, de 2007. (EXTRAPAUTA)

Discutiram a Matéria: Dep. Marcos Montes (PSD-MG) e Dep. Walter Feldman (PSDB-SP).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Aprovada a Emenda do Senado Federal, com pareceres pela aprovação.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

A matéria vai à sanção (PL 34-G/2007). DCD de 06/06/13 PÁG 22144 COL 02.

9 - PL 23/2011 - do Sr. Armando Vergílio - (PLC 38/2013) - que "disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências. NOVA EMENTA: Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único. (EXTRAPAUTA)

Designado Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), para proferir o parecer pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Sibá Machado (PT-AC), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.

Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste Projeto de Lei.

Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação deste Projeto de Lei.

Discutiram a Matéria: Dep. Armando Vergílio (PSD-GO) e Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE).

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foi apresentada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1.

Designado Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), para proferir o Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Viação e Transportes.

Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Hugo Leal (PSC-RJ), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), para proferir o Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Onofre Santo Agostini (PSD-SC), pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, que conclui pela aprovação.

Designado Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), para proferir o Parecer à Emenda de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer à Emenda Substitutiva de Plenário nº 1 proferido em Plenário pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.

Votação em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Enio Bacci (PDT-RS).

Aprovada a Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, com pareceres favoráveis, ressalvado o destaque.

Ficam prejudicados a proposição inicial e o PL nº 4.235/2012, apensado, ressalvado o destaque.

Votação do art. 24 do Projeto de Lei nº 23/11 para substituir o art. 20 da Emenda Substitutiva de Plenário nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Encaminhou a Votação o Dep. Lira Maia (DEM-PA).

Retirado o destaque.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. José Genoíno (PT-SP).

A matéria vai ao Senado Federal (PL 23-A/2011). DCD de 06/06/13 PÁG 22119 COL 02.

Prioridade

Discussão

7 - PLP 92/2007 - do Poder Executivo - que "regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público". Explicação: Estabelece que o Poder Público poderá instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação que especifica. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



Retirado de pauta, de ofício.

Ordinária

Discussão