Ordem do Dia no plenário - 21/3/2013


 

Plenário

Sessão Deliberativa Extraordinária em 21/3/2013 às 9h   - E N C E R R A D A às 12h26

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


2 - REQ 7103/2013 => PL 4921/2012 - do Sr. José Guimarães e outros - (PL 4921/2012) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.921, de 2012, que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito", ambos de autoria do Poder Executivo, diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital da República".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 22/03/13 PÁG 06282 COL 02.



3 - REQ 7104/2013 => PL 4366/2012 - do Sr. José Guimarães e outros - (PL 4366/2012) - que "requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apresentação do Projeto de Lei nº 4.366, de 2012, de autoria do Poder Executivo, que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal", diante do fato de que se trata de proposição que versa sobre matéria de relevante e inadiável interesse coletivo, em especial para a segurança pública desta Capital".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 22/03/13, PÁG 6294 COL 01



1 - REQ 7139/2013 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a nomeação de Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Constituição de Comissão Externa.


Urgência Art. 155 do RICD

Votação


6 - PRC 178/2013 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - que "dispõe sobre a estrutura temporária da Liderança do Partido Social Democrático - PSD, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único.
  • Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 333/2011, item 2, sobre o item 1 da pauta (PRC 178/2013).
  • Encaminharam a Votação: Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. José Genoíno (PT-SP).
  • Retirado o Requerimento.
  • O PRC nº 178/2013 foi retirado de pauta, de ofício. DCD de 22/03/13, PÁG 6281 COL 02


Urgência Art. 151, I, "j", c/c Art. 52, § 6º do RICD


7 - PDC 333/2011 => MSC 117/2011 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e outros - (MSC 117/2011) - que "aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino de Lesoto, celebrado em Brasília, em 8 de setembro de 2010".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 333, de 2011.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Dr. Grilo (PSL-MG).
  • Votação da Redação Final.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 333-B/2011). DCD de 22/03/13 PÁG 06299 COL 02.



8 - PDC 561/2012 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 46/2012) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para a Construção de uma Ponte Internacional sobre o Rio Peperi-Guaçu, entre as Cidades de Paraíso, Brasil, e San Pedro, Argentina, assinado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 561, de 2012.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Danilo Forte (PMDB/CE), assinada pelo Dep. José Mentor (PT-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 561-B/2012). DCD de 22/03/13 PÁG 06300 COL 01.



9 - PDC 564/2012 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 43/2012) - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010. NOVA EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República Oriental do Uruguai sobre Transporte Fluvial e Lacustre na Hidrovia Uruguai-Brasil, assinado em Santana do Livramento, em 30 de julho de 2010".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que conclui pela aprovação deste.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 564, de 2012.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final, cujo Relator é o Dep. Vilson Covatti (PP/RS), assinada pelo Dep. José Mentor (PT-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 564-B/2012). DCD de 22/03/13 PÁG 06301 COL 02.



10 - PDC 567/2012 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 49/2012) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo de Santa Lúcia, celebrado em Brasília, em 26 de abril de 2010"

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 567, de 2012.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PDC 567-A/2012). DCD de 22/03/13 PÁG 06302 COL 02.


Urgência Art. 155 do RICD


4 - PL 4366/2012 - do Poder Executivo - (PLC 4/2013) - que "cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia e de Polícia Civil do Distrito Federal. NOVA EMENTA: Cria cargos nas Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal, e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, e da Lei nº 8.674, de 6 de julho de 1993". Explicação: Revoga o Anexo I ao Decreto-Lei nº 2.266, de 12 de março de 1985, o caput do art. 1º e o Anexo à Lei nº 8.674, de 6 de julho de 1993.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária deste.
  • Designado Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.366, de 2012.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Pitiman (PMDB-DF).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.366-C/2012). DCD de 22/03/13, PÁG 6294 COL 02



5 - PL 4921/2012 - do Poder Executivo - (PLC 5/2013) - que "dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a remuneração dos militares do Distrito Federal e das Carreiras de Delegado de Polícia do Distrito Federal e de Polícia Civil do Distrito Federal e altera as Leis nºs 11.134, de 15 de julho de 2005, 10.486, de 4 de julho de 2002, e 11.361, de 19 de outubro de 2006".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (EXTRAPAUTA).
  • Designado Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Policarpo (PT-DF), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.
  • Designado Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Izalci (PSDB-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.
  • Designado Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 4.921, de 2012.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Augusto Carvalho (PPS-DF).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 4.921-A/2012). DCD de 22/03/13 PÁG 06283 COL 01.