Ordem do Dia no plenário - 26/2/2013

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Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 26/2/2013 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h02

54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


2 - REQ 6829/2013 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer um minuto de silêncio em solidariedade as vítimas da tragédia de Santa Maria/RS".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento.


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 586/2012 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o apoio técnico e financeiro da União aos entes federados no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa e altera as Leis nºs 5.537, de 21 de novembro de 1968, 8.405, de 9 de janeiro de 1992, e 10.260, de 12 de julho de 2001". Explicação: Altera as Leis nº 5.537, de 1968 e nº 8.405, de 1992.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Raul Henry (PMDB-PE), Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE), Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI), Dep. Walter Feldman (PSDB-SP) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Artur Bruno (PT-CE) e Dep. Márcio Macêdo (PT-SE).
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 586/2012, na forma do Projeto de Lei de Conversão nº 2/2013 adotado pela Comissão Mista, ressalvados os destaques.
  • Aprovado o Requerimento do Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
  • Votação, em globo, da admissibilidade dos requerimentos de destaque simples.
  • Rejeitada a admissibilidade dos requerimentos de destaque simples. Em consequência, estão prejudicados os referidos destaques.
  • Votação da Emenda nº 52, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Izalci (PSDB-DF).
  • Verificação da votação solicitada pelos Deputados Izalci, na qualidade de Líder do PSDB, e Márcio Macêdo, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Rejeitada a Emenda nº 52. Sim: 119; não: 226; abstenção: 1; total: 346.
  • Votação do Requerimento do Dep. Mendonça Filho, na qualidade de Líder do DEM, que solicita votação nominal para o destaque de bancada do DEM (Emenda nº 11).
  • Encaminhou a Votação o Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO).
  • Rejeitado o Requerimento.
  • Votação da Emenda nº 11, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • Rejeitada a Emenda nº 11.
  • Prejudicado o destaque de bancada do PPS, para votação em separado da Emenda nº 11.
  • Retirado o Destaque de bancada do PRB, para votação em separado da Emenda nº 46.
  • Votação da Emenda nº 53, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Izalci (PSDB-DF), Dep. Artur Bruno (PT-CE) e Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ).
  • Rejeitada a Emenda nº 53.
  • Votação da Emenda nº 7, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PPS.
  • Encaminhou a Votação a Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC).
  • Rejeitada a Emenda nº 7.
  • Votação da Emenda nº 17, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Guilherme Campos (PSD-SP).
  • Rejeitada a Emenda nº 17.
  • Votação da Emenda nº 44, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e Dep. Mendonça Filho (DEM-PE).
  • Verificação da votação, solicitada pelo Dep. Sibá Machado, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovada a Emenda", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Aprovada a Emenda n º 44. Sim: 209; não: 191; abstenção: 1; total: 401.
  • Retirado o Destaque de bancada do PDT, para a votação em separado da Emenda nº 51.
  • Votação do art. 5º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSD.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Napoleão (PSD-PI) e Dep. Sibá Machado (PT-AC).
  • Mantido o dispositivo.
  • Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão.