Ordem do Dia no plenário - 11/12/2012

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Plenário

Sessão Deliberativa Ordinária em 11/12/2012 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h06

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


3 - REQ 6509/2012 => PL 1863/2011 - do Sr. Jilmar Tatto e outros - (PL 1863/2011) - que "requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.863 de 2011 que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Indexação"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD de 12/12/12 PÁG 43070 COL 02.



5 - REQ 6511/2012 => PL 2167/2011 - do Sr. Jilmar Tatto e outros - (PL 2167/2011) - que "requeremos, nos termos regimentais, Urgência para apreciação do PL nº 2.167 de 2011, que altera o Plano de Carreira dos Servidores da Câmara dos Deputados e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 585/2012 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios no exercício de 2012, com o objetivo de fomentar as exportações do País".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação preliminar em turno único.
  • Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer da Comissão Mista, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
  • Votação, quanto ao mérito, em turno único.
  • Votação do destaque de preferência da bancada do PDT, para votação da Medida Provisória sobre o Projeto de Lei de Conversão.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Vicente Candido (PT-SP).
  • Aprovado o destaque de preferência.
  • Prejudicado o destaque de preferência da bancada do DEM, para votação da Medida Provisória sobre o Projeto de Lei de Conversão.
  • Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 19, com parecer pela rejeição.
  • Aprovada a Medida Provisória nº 585, de 2012.
  • Prejudicados os destaques das bancadas do PSDB, do DEM, do PMDB e do Bloco PV,PPS, para votação em separado do art. 7º do Projeto de Lei de Conversão.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 585-A/2012). DCD de 12/12/12 PÁG 43065 COL 01


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD


4 - PL 1863/2011 - do TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO - que "altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Em consequência, fica prejudicada a proposição inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final.
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.863-C/2011). DCD de 12/12/12 PÁG 43071 COL 01.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 6716/2009 - do Senado Federal - Paulo Octávio - (PLS 184/2004) - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para ampliar a possibilidade de participação do capital externo nas empresas de transporte aéreo". (Apensados: PL 6961/2010, PL 7028/2010 (Apensados: PL 1207/2011, PL 4323/2012 (Apensados: PL 3000/2015 e PL 5320/2023), PL 7404/2014, PL 8710/2017, PL 28/2020 e PL 1214/2023 (Apensado: PL 4305/2023)), PL 2327/2011, PL 4785/2012 (Apensados: PL 5711/2013, PL 6994/2013 (Apensados: PL 5160/2016, PL 7736/2017, PL 2252/2019, PL 5347/2019, PL 6273/2019 e PL 2705/2023), PL 1424/2015, PL 3441/2015 e PL 7856/2017 (Apensado: PL 1673/2019)), PL 5421/2013, PL 6237/2013, PL 6291/2013 (Apensado: PL 9763/2018), PL 6417/2013, PL 6984/2013, PL 7128/2014 (Apensados: PL 3975/2015, PL 5636/2016 e PL 6655/2016 (Apensados: PL 10109/2018, PL 10211/2018 e PL 1262/2019)), PL 1682/2007 (Apensados: PL 1760/2007, PL 2001/2007, PL 2219/2007, PL 3177/2008 (Apensados: PL 6860/2013 (Apensado: PL 4320/2023), PL 4027/2023 e PL 1154/2024), PL 6341/2009 e PL 3906/2015), PL 2452/2007, PL 6960/2010 (Apensados: PL 7904/2010, PL 10232/2018 e PL 2427/2023), PL 718/2011 (Apensados: PL 1440/2011, PL 4262/2012 (Apensados: PL 4648/2012 (Apensado: PL 7587/2014 (Apensado: PL 8852/2017)), PL 10143/2018, PL 3889/2020, PL 4700/2020 (Apensado: PL 3651/2023 (Apensado: PL 5639/2023)) e PL 707/2023), PL 6546/2013 (Apensados: PL 7449/2014 (Apensado: PL 1793/2023), PL 2583/2019, PL 556/2015, PL 2086/2015 e PL 5785/2016 (Apensados: PL 131/2019 e PL 1123/2023)), PL 607/2019 (Apensados: PL 1112/2019 (Apensados: PL 4403/2019 e PL 75/2020) e PL 994/2019), PL 1968/2019 (Apensados: PL 5353/2019 e PL 332/2020 (Apensados: PL 403/2020, PL 1041/2022 e PL 4393/2023)), PL 9417/2017 (Apensados: PL 78/2020 (Apensados: PL 66/2021 (Apensados: PL 1039/2022, PL 1074/2022, PL 3815/2019 e PL 4739/2023) e PL 3902/2021), PL 9457/2017, PL 9694/2018, PL 3069/2019 (Apensado: PL 373/2020 (Apensado: PL 1418/2023)), PL 4094/2019, PL 426/2020, PL 627/2020 e PL 2815/2023) e PL 2916/2023), PL 83/2007, PL 949/2007 (Apensados: PL 1320/2007 (Apensados: PL 1670/2007, PL 1734/2007 (Apensados: PL 4927/2019 e PL 5748/2023), PL 2203/2007, PL 3246/2008, PL 3738/2008, PL 4459/2008 (Apensado: PL 6085/2009 (Apensado: PL 4939/2019 (Apensado: PL 3237/2023))), PL 7164/2010 e PL 7928/2010), PL 1788/2007, PL 1923/2007 (Apensado: PL 6640/2016), PL 2767/2008 (Apensado: PL 3505/2019), PL 3124/2008 (Apensados: PL 8940/2017, PL 8961/2017 (Apensados: PL 962/2019, PL 1773/2019 (Apensado: PL 4081/2023), PL 4283/2019 e PL 425/2020 (Apensado: PL 144/2022)), PL 5858/2019 (Apensados: PL 5910/2019 e PL 2332/2020) e PL 2493/2023), PL 4164/2008, PL 4665/2009 (Apensados: PL 3643/2012 (Apensado: PL 3660/2012), PL 4279/2012, PL 4143/2015, PL 5634/2016 (Apensados: PL 1956/2019, PL 3939/2019, PL 520/2020, PL 1886/2023 e PL 5604/2023), PL 3073/2019 (Apensado: PL 1339/2022 (Apensado: PL 1111/2023)) e PL 3879/2023), PL 4854/2009 (Apensados: PL 6026/2016, PL 7006/2017 (Apensados: PL 3165/2021 (Apensados: PL 470/2023 e PL 1480/2023) e PL 4870/2023), PL 10352/2018, PL 5481/2019 (Apensado: PL 2690/2023), PL 5440/2019 (Apensados: PL 3017/2023 e PL 4038/2023), PL 5777/2019 (Apensado: PL 2779/2022), PL 638/2020, PL 4092/2021 e PL 5453/2023), PL 5109/2009 (Apensado: PL 2611/2011), PL 3278/2012 e PL 6772/2016), PL 4913/2016 (Apensado: PL 3377/2019) e PL 10833/2018)

    RESULTADO:

  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.