Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 27/6/2012 às 15h   - E N C E R R A D A às 19h26

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 4636/2012 => PL 2565/2011 - do Sr. Jesus Rodrigues - (PL 2565/2011) - que ""Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2565/2011 que modifica as Leis nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, e nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para determinar novas regras de distribuição entre os entes da Federação dos royalties e da participação especial devidos em função da exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e para aprimorar o marco regulatório sobre a exploração desses recursos no regime de partilha"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa. DCD do dia 28/06/2012 PÁG 23388 COL 01.

Votação do Requerimento do Dep. Anthony Garotinho, na qualidade de Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP/PHS/PTC/PSL/PRTB, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Encaminharam a Votação: Dep. Hugo Leal (PSC-RJ) e Dep. Marcelo Castro (PMDB-PI).

Verificação da votação do requerimento, solicitada pelo Dep. Jilmar Tattto, Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Prejudicado o Requerimento por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO). Sim: 146; não: 35; abstenção: 6; total: 187.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Hugo Leal (PSC-RS), que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Eduardo Cunha, na qualidade de Líder do PMDB, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Urgência.

Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

3 - PL 2295/2000 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". Explicação: Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

2 - PL 1472/2007 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 174/2006) - que "dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor". Explicação: Estabelece medidas para que os consumidores sejam esclarecidos acerca dos impostos que incidam sobre mercadorias e serviços, através do documento fiscal ou em painel eletrônico visível no ato da compra.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.