Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 27/6/2012 às 9h   - E N C E R R A D A às 13h16

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

3 - REQ 6449/2010 => PL 2295/2000 - do Líderes e outros - (PL 2295/2000) - que "requer, nos termos do Art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 2.295/2000".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 28/06/2012 PÁG 23339 COL 01.

2 - REQ 3599/2011 => PL 1033/2003 - do Sr. Rubens Bueno e outros - (PL 1033/2003) - que "requer urgência para votação do Projeto de Lei 1033, de 2003".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Retirado de pauta, de ofício.

1 - REQ 4189/2012 => PL 6381/2005 - do Sr. Afonso Hamm e outros - (PL 6381/2005) - que "requerimento de Urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6381 de 2005, de autoria do Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco", que dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 28/06/2012 PÁG 23339 COL 01.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

4 - PL 4622/2004 - do Sr. Pompeo de Mattos - (PLC 131/2008) - que "altera a Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para a fixação do conceito da modalidade operacional das cooperativas de trabalho. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a organização e o funcionamento das Cooperativas de Trabalho; institui o Programa Nacional de Fomento às Cooperativas de Trabalho -PRONACOOP; e revoga o parágrafo único do art. 442 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo De-creto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943". Explicação: Cria o Fundo da Produção Natalina, Fundo da Produção de Descanso, Fundo de Garantia da Atividade Cooperada,

RESULTADO:



Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal.

Discutiu a Matéria o Dep. Assis do Couto (PT-PR).

Encerrada a discussão.

Votação em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG).

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.622/2004.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Eliseu Padilha (PMDB-RS).

A matéria vai à sanção (PL 4.622-F/2004). DCD do dia 28/06/2012 PÁG 23341 COL 01.

Prioridade

Discussão

5 - PL 2295/2000 - do Senado Federal - Lúcio Alcântara - (PLS 161/1999) - que "dispõe sobre a jornada de trabalho dos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem". Explicação: Altera a Lei nº 7.498, de 1986, fixa a jornada de trabalho em seis horas diárias e trinta horas semanais.

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

6 - PL 6381/2005 - do Senado Federal - Comissão Especial "Vale do São Francisco". - (PLS 229/1995) - que "dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a Política Nacional de Irrigação; revoga as Leis nºs 6.662, de 25 de junho de 1979, 8.657, de 21 de maio de 1993, e os Decretos-Lei nºs 2.032, de 9 de junho de 1983, e 2.369, de 11 de novembro de 1987; e dá outras providências". Explicação: Revoga as Leis nºs 6.662, de 1979 e 8.657, de 1993; e os Decretos-Leis nºs 2.032, de 1983 e 2.369, de 1987.

RESULTADO:



Discussão em turno único.

Discutiram a Matéria: Dep. Fernando Coelho Filho (PSB-PE) e Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC).

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 e 2.

Designado Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que conclui pela aprovação destas.

Designado Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Minas e Energia.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), pela Comissão de Minas e Energia, que conclui pela aprovação destas.

Designado Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), para proferir o parecer pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Afonso Hamm (PP-RS), pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, que conclui pela aprovação destas, nos termos da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.

Designado Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Décio Lima (PT-SC), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.

Designado Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada.

Votação em turno único.

Encaminhou a Votação o Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global de Plenário ao Projeto de Lei n.º 6.381 de 2005.

Em consequência, ficam prejudicados o projeto inicial; as emendas da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; as emendas da Comissão de Finanças e Tributação; os Substitutivos da Comissão de Minas e Energia e da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e as emendas de Plenário.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA).

A matéria retorna ao Senado Federal (PL 6.381-B/2005). DCD do dia 28/06/2012 PÁG 23353 COL 01.

Ordinária

Discussão

7 - PL 1033/2003 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "institui o salário adicional de periculosidade para os vigilantes e empregados em transporte de valores. NOVA EMENTA: Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas".

RESULTADO:



Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.