Ordem do Dia no plenário - 22/5/2012

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 22/5/2012 às 17h32   - E N C E R R A D A às 19h44

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 5231/2012 => PL 3839/2012 - do Sr. Arthur Lira e outros - (PL 3839/2012) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de lei 3839/2012"

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 294; Não: 14; Total: 308.


Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD


4 - PL 3839/2012 - do Sr. Roberto Balestra - (PLC 37/2012) - que "altera a redação da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997". Explicação: Estabelece os critérios a serem adotados para expedição da certidão de quitação eleitoral e estipula sanções aos candidatos, no caso de desaprovação de suas contas de campanha.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único.
  • Designado Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arthur Lira (PP-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 3.839, de 2012.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Arthur Lira (PP-AL).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.839-A/2012). DCD do dia 23/05/12 PÁG 18178 COL 01.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


2 - PL 1597/2011 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (PLC 25/2012) - que "dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; cria os respectivos cargos de Juízes Federais; e revoga dispositivos da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001".

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 1.597, de 2011.
  • Designado Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conclui pela aprovação destas.
  • Designado Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação destas.
  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Parecer às Emendas do Senado Federal proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), que conclui pela adequação financeira e orçamentária destas.
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 e 2.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
  • A matéria vai à sanção (PL 1.597-D/2011). DCD do dia 23/05/12 PÁG 18175 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão em 2º Turno


3 - PEC 438/2001 - do Senado Federal - ADEMIR ANDRADE - (PEC 57/1999) - que "dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo (expropriação de terras), revertendo a área ao assentamento dos colonos que já trabalhavam na respectiva gleba.

    RESULTADO:

  • Discussão, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Nelson Marquezelli (PTB-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em segundo turno.
  • Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 438, de 2001. Sim: 360; não: 29; abstenção: 25; total: 414.
  • Fica dispensada a Redação Final, nos termos do inciso I do § 2º do artigo 195 do RICD.
  • A matéria retorna ao Senado Federal (PEC 438-C/2001). DCD do dia 23/05/12 PÁG 18181 COL 01.