Ordem do Dia no plenário - 3/4/2012

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 3/4/2012 às 17h22   - E N C E R R A D A às 19h39

54ª Legislatura - 2ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 3810/2011 => PL 1597/2011 - do Líderes e outros - (PL 1597/2011) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.597, de 2011".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). DCD do dia 04/04/12 PÁG 10134 COL 02.



5 - REQ 4843/2012 => PL 7528/2006 - do Líderes e outros - (PL 7528/2006) - que "requer urgência para apreciação do PL 7528/2006".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa. *Item incluído extrapauta.
  • Aprovado, por unanimidade, o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).


Recursos


2 - REC 148/2008 => PL 7528/2006 - do Sr. Rodrigo Maia e outros - (PL 7528/2006) - que "contra a apreciação conclusiva da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público sobre o Projeto de Lei nº 7.528/2006".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa.
  • Aprovado o Recurso. DCD do dia 04/04/12 PÁG 10135 COL 02.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


6 - PL 7528/2006 - do Poder Executivo - (PLC 26/2012) - que "dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo Federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego. _NOVA EMENTA: Dispõe sobre o conflito de interesses no exercício de cargo ou emprego do Poder Executivo federal e impedimentos posteriores ao exercício do cargo ou emprego; e revoga dispositivos da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, e das Medidas Provisórias nºs 2.216-37, de 31 de agosto de 2001, e 2.225-45, de 4 de setembro de 2001". Explicação: Define os requisitos e restrições a ocupantes de cargos ou emprego do setor público que tenham acesso a informações privilegiadas.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. *Item incluído extrapauta.
  • Encerrada a discussão.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 5.
  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), para proferir o parecer às Emendas de Plenário, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação da Emenda de Plenário nº 1, na forma da Subemenda apresentada, e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 a 5.
  • Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), para proferir o parecer às Emendas de Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade e juridicidade das Emendas de Plenário nºs 1 a 5 e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário nº1 e pela rejeição das Emendas de Plenário nºs 2 a 5.
  • Votação em turno único.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 2 a 5, com parecer contrário, ressalvados os destaques.
  • Aprovada a Subemenda apresentada pelo Relator da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, à Emenda de Plenário nº 1, com parecer favorável, ressalvados os destaques. Em consequência, fica prejudicada a Emenda de Plenário nº 1.
  • A Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD (por ter recebido parecer pela inconstitucionalidade).
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 7.528, de 2006, ressalvados os destaques.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 02, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
  • Rejeitada a Emenda.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 03, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
  • Rejeitada a Emenda.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep.Fábio Trad (PMDB-MS).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 7.528-C/2006). DCD do dia 04/04/12 PÁG 10169 COL 02.



3 - PL 99/2007 - do Sr. Tarcísio Zimmermann - (PLC 319/2009) - que "dispõe sobre o exercício da profissão de Motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências". Explicação: Altera a Lei nº 11.442, de 2007, para revogar a competência da Justiça Comum para julgar ações oriundas dos contratos de transporte de cargas.

    RESULTADO:

  • Discussão, em turno único, do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 99, de 2007. DCD do dia 04/04/12 PÁG 10119 COL 01.
  • Designado Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Viação e Transportes
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Mauro Lopes (PMDB-MG), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
  • Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
  • Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Substitutivo do Senado Federal, com parecer pela aprovação.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • A matéria vai à sanção (PL 99-F/2007). DCD do dia 04/04/12 PÁG 10136 COL 02.


Prioridade

Discussão


4 - PL 1597/2011 - do SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - (PLC 25/2012) - que "dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais e cria os respectivos cargos de Juízes Federais. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a criação de estrutura permanente para as Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais; cria os respectivos cargos de Juízes Federais; e revoga dispositivos da Lei nº 10.259, de 12 de julho de 2001".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único. DCD do dia 04/04/12 PÁG 10119 COL 01.
  • Discutiu a Matéria o Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovada a Emenda adotada pela Comissão de Finanças e Tributação.
  • Aprovado o Projeto de Lei nº 1.597, de 2011.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI).
  • A matéria vai ao Senado Federal (PL 1.597-B/2011). DCD do dia 04/04/12 PÁG 10156 COL 01.