Ordem do Dia no plenário - 30/8/2011

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 30/8/2011 às 20h26   - E N C E R R A D A às 21h24

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Votação


1 - MPV 533/2011 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:26).
  • Prejudicado o Requerimento do Dep. Jilmar Tatto, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
  • Votação da expressão "infantil aqueles definidos no art. 30 da Lei 9.394, de 1996 (LDB)", constante do artigo 1º do PLV, e demais inserções da palavra "infantil" do PLV , objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Pepe Vargas (PT-RS) e Dep. Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO).
  • Mantido o texto.
  • Votação do inciso I do parágrafo único do art. 1º do PLV, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Sibá Machado (PT-AC) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
  • Mantido o texto.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do DEM, para votação em separado da Emenda nº 2.
  • Votação da Emenda nº 4, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSB.
  • Rejeitada a Emenda.
  • Retirado o Destaque da bancada do PPS, para votação em separado da Emenda nº 5.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 18.
  • Prejudicado o Destaque da bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda nº 19.
  • Prejudicada a Emenda Aglutinativa dos Deputados Carmem Zanotto (PPS-SC) e Duarte Nogueira, Líder do PSDB.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Ângelo Agnolin (PDT/TO).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 533-B/11)(PLV 22/11). DCD do dia 31/08/11 PÁG 45934 COL 02.