Câmara dos Deputados - Plenário

COMISSÃO DE Constituição e Justiça e de Cidadania

SESSÃO Ordinária em 1/6/2011 às 10h   - E N C E R R A D A às 13h15

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário

Prioridade

4 - PL 5315/2005 - do Senado Federal - Gerson Camata - (PLS 362/2004) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Escola Técnica Federal do Petróleo de Cachoeiro de Itapemirim, no Estado do Espírito Santo".

RESULTADO:



Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Cesar Colnago.

(VOTAÇÃO)

Disposições Especiais

5 - PEC 123/1995 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal". (Apensados: PEC 245/2000, PEC 479/2001, PEC 166/2003 e PEC 239/2008) Explicação: Autoriza a cobrança de mensalidade compativel com a renda familiar, no ensino superior publico.
Os Deputados Vicente Candido, Alessandro Molon e Luiz Couto apresentaram votos em separado em 01/06/2011.

RESULTADO:



Encerrada a Discussão. Aprovado Requerimento de Adiamento de Votação, apresentado pelo Dep. Cesar Colnago, por 5 sessões.

6 - PEC 475/2010 - do Sr. Fábio Faria - que "torna obrigatório o ensino superior nos municípios acima de quinhentos mil habitantes". Explicação: Estabelece a educação básica obrigatória, gratuita e universal dos quatro aos dezessete anos de idade e a progressiva universalização do ensino superior gratuito.

RESULTADO:



Aprovado Requerimento de Retirada de Pauta, apresentado pelo Dep. Arthur Oliveira Maia.

7 - PEC 5/2011 - do Sr. Nelson Marquezelli - que "altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal".

RESULTADO:



Parecer do Relator, Dep. Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), pela admissibilidade, com emendas saneadoras.

Aprovado o Parecer.

(VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

8 - PL 3795/2004 - dos Srs. Laura Carneiro e Carmen Zanotto - que "institui bolsa de estudos, denominada "bolsa-estágio'', com o objetivo de apoiar estudantes do ensino superior, tendo como contrapartida a prestação de serviços destes, como estagiários". (Apensado: PL 4584/2004)

RESULTADO:



Rejeitado o Parecer

(VOTAÇÃO)

Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

Parecer Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela injuridicidade deste, do Substitutivo da Comissão de Finanças e Tributação e do PL 4584/2004, apensado.

Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Luiz Couto. O Parecer do Relator. Dep. João Magalhães, passou a constituir Voto em Separado.

(VOTAÇÃO)

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões

Prioridade

9 - PL 2294/2000 - do Senado Federal - Luzia Toledo - (PLS 532/1999) - que "acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", incluindo os símbolos nacionais como tema transversal nos currículos do ensino fundamental".

RESULTADO:



Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deps. Pedro Uczai, Dr. Grilo e Nazareno Fonteles.

(VOTAÇÃO)

10 - PL 4646/2004 - do Senado Federal - José Jorge - (PLS 147/2004) - que "altera o art. 56 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". Explicação: Estabelece critérios para composição de órgão colegiado deliberativo superior das universidades públicas que será constituído por membros da comunidade acadêmica e representantes da sociedade civil local e regional.

RESULTADO:



Aprovado o Parecer, com abstenção do Dep. Luiz Couto.

(VOTAÇÃO)

Tramitação Ordinária

11 - PL 1145/2003 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências"". Explicação: Institui um juramento de fidelidade à Nação Brasileira a ser prestado no início das aulas diariamente, cujo texto poderá ser alterado através de concurso de âmbito nacional; obrigando a presença permanente de uma Bandeira Nacional em cada sala de aula.

RESULTADO:



Não Deliberado.

12 - PL 1200/2003 - do Sr. Ivan Valente - (PLC 65/2003) - que "altera os artigos 9º e 45 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996". Explicação: Garante a avaliação periódica, interna e externa, do sistema, dos cursos e das Instituições de Ensino Superior.

RESULTADO:



Não Deliberado.

13 - PL 5802/2005 - do Sr. Edson Ezequiel - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional". Explicação: Definindo normas específicas para verificação do rendimento e controle de freqüência escolar para os filhos ou tutelados de artistas e técnicos em espetáculos cuja atividade seja itinerante.

RESULTADO:



Retirado de pauta pelo Relator.

14 - PL 176/2007 - do Sr. Fábio Souto - (PLC 62/2011) - que "veda a cobrança de taxa de inscrição em vestibular para alunos egressos da rede pública de ensino".
O Deputado Alexandre Leite apresentou voto em separado em 01/06/2011.

RESULTADO:



Não Deliberado.

15 - PL 286/2007 - do Sr. Vicentinho Alves - que "determina a criação de cursinhos pré-vestibulares gratuitos, utilizando as salas de aula das escolas da rede de ensino público, nas condições que menciona, e dá outras providências". (Apensado: PL 666/2007) Explicação: Curso Pré-Vestibular Filantrópico.

RESULTADO:



Não Deliberado.

16 - PL 1050/2007 - do Sr. Otavio Leite - (PLC 107/2011) - que "dispõe sobre a utilização das áreas públicas de unidades de conservação ambiental integrantes do S.N.U.C. (Sistema Nacional de Unidades de Conservação), de unidades militares e prédios públicos em geral, particularmente os destinados às unidades educacionais, por grupos oficiais de Escoteiros e Bandeirantes, e dá outras providências".

RESULTADO:



Parecer Reformulado, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Não Deliberado.