Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 25/5/2011 às 20h20   - E N C E R R A D A às 22h25

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

3 - REQ 1877/2011 => PRC 137/2004 - do Sr. José Carlos Araújo e outros - (PRC 137/2004) - que "solicita regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 137, de 2004".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa.

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão

2 - MPV 521/2010 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União". Explicação: Fixa o valor de R$ 2.338,06 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e seis centavos) para bolsa de médico residente e garante a licença paternidade e a licença maternidade. Prorroga até 31 de dezembro de 2011 a Gratificação de Gabinete ou a Gratificação Temporária dos servidores ou requisitados pela Advocacia-Geral da União.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 20:19).

Retirado pelo autor, Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, o requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Parecer reformulado em Plenário e entregue à Mesa pela Relatora, Dep. Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Retirado pelo autor, Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o Requerimento que solicita que a discussão seja feita por grupo de artigos.

Encerrada a discussão.

Retirado pelo autor, Dep. Vanderlei Macris, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.

Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o Requerimento que solicita que a votação seja feita artigo por artigo.

Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto, Líder do DEM, o Requerimento que solicita que as emendas sejam votadas uma a uma.

Votação preliminar em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT) e Dep. Mandetta (DEM-MS).

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela não implicação com aumento da despesa ou diminuição da receita pública da União das Emendas de nºs 1, 3, 4, 7 e 8 e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da de nº 2.

Em conseqüência, a Emenda de nº 2 deixa de ser submetida a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Votação, quanto ao mérito, em turno único.

Prejudicado o destaque de bancada do Bloco PV-PPS, para votação em separado dos arts. 3.º ao 51 do Projeto de Lei de Conversão.

Aprovada a Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado.

Aprovada a Emenda de Redação.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 521-B/10) (PLV 11/11). DCD do dia 26/05/2011 PÁG 26340 COL 01.

Votação

1 - MPV 520/2010 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências".

RESULTADO:



Votação, em turno único, da Medida Provisória n.º 520, de 2010 (Sessão Extraordinária - 20:19).

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Encaminharam a Votação: Dep. Ivan Valente (PSOL-SP) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Prejudicado o Requerimento do Dep. Dr. Paulo César, na qualidade de Líder do Bloco PR-PRB-PTdoB-PRTB-PRP-PHS-PTC-PSL, que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita que a votação seja feita por grupo de artigos.

Encaminharam a Votação: Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, Líder do PSOL, que solicita que a votação seja feita emenda por emenda.

Encaminhou a Votação o Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Ivan Valente, na qualidade de Líder do PSOL, que solicita votação nominal para o mérito desta Medida Provisória.

Encaminhou a Votação o Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).

Rejeitado o Requerimento.

Votação preliminar em turno único.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.

Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião pela inadmissibilidade das Emendas de nºs 37, 40, 42, 44, 45, 47, 52, 53 e 54.

Em conseqüência, as Emendas de nºs 37, 40, 42, 44, 45, 47, 52, 53 e 54 deixam de ser submetidas a voto, quanto ao mérito, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.

Aprovada a Medida Provisória, na forma do Projeto de Lei Conversão apresentado, ressalvados os destaques.

Votação do § 2º do artigo 1º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Encaminharam a Votação: Dep. Marcus Pestana (PSDB-MG) e Dep. Newton Lima (PT-SP).

Mantido o texto.

Votação da Emenda nº 9, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.

Encaminhou a Votação a Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA).

Rejeitada a Emenda.

Votação da Emenda nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Encaminhou a Votação o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

Rejeitada a emenda.

Votação da Emenda nº 28, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.

Encaminhou a Votação o Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

Rejeitada a Emenda.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Danilo Forte (PMDB-CE).

A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 520-B/10) (PLV 14/11). DCD do dia 26/05/2011 PÁG 26318 COL 01.