Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 24/5/2011 às 20h01   - E N C E R R A D A às 0h10

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

Urgência Art. 155 do RICD

Votação

1 - PL 1876/1999 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal); altera a Lei nº 9.605, de 1998. PL chamado de novo Código Florestal.

RESULTADO:



Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 20:01). DCD do dia 25/05/11 PÁG 25704 COL 01.

Votação do Requerimento do Dep. Sarney Filho, Líder do Bloco PV-PPS, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei.

Encaminharam a Votação: Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) e Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS).

Rejeitado o Requerimento.

Aprovada a Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, com parecer favorável, ressalvados os destaques. Sim: 410; não: 63; abstenção: 01; total: 474.

Em consequência ficam prejudicados: a proposição inicial, o Substitutivo da Comissão Especial, as Emendas de Plenário e os PLs de nºs 4.524/04, 4.091/08, 4.395/08, 4.619/09, 5.226/09, 5.367/09, 5.898/09, 6.238/09, 6.313/09 e 6.732/10, apensados.

Votação do Requerimento do Dep. Duarte Nogueira, Líder do PSDB, que solicita votação em globo dos destaques simples.

Encaminharam a Votação: Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) e Dep. Silvio Costa (PTB-PE).

Aprovado o Requerimento.

Rejeitada a admissibilidade dos destaques simples.

Retirados os destaques da Bancada do Bloco PR/PRB/PTdoB/PRTB/PRP/PHS/PTC/PSL, para votação em separado das Emendas de Plenário de nºs 08, 12 e 143.

Votação da expressão "admitida, neste último caso, a adoção do regime de pousio", constante do inciso III do art. 3.º da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.

Encaminharam a Votação: Dep. Roberto de Lucena (PV-SP) e Dep. Moreira Mendes (PPS-RO).

Mantido o texto.

Votação do art. 8.º, constante da Emenda Substitutiva Global de Plenário n.º 186, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PV.

Encaminharam a Votação: Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO), Dep. Alessandro Molon (PT-RJ) e Dep. Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Mantido o texto.

Retirado o destaque da Bancada do PSDB, para votação em separado da Emenda de Plenário nº 169.

Votação da Emenda de Plenário nº 164, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PMDB.

Encaminharam a Votação: Dep. Paulo Piau (PMDB-MG), Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Dep. Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Aprovada a Emenda de Plenário n.º 164. Sim: 273; não: 182; abstenção: 02; total: 457.

Votação do artigo 33, § 5º da Emenda de Plenário nº 186, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

Mantido o texto.

Votação do inciso IV do § 5.º do art. 38 da Emenda de Plenário n.º 186, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

Mantido o texto.

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 138, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PT.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Aldo Rebelo (PCdoB/SP).

A matéria vai ao Senado Federal ( PL 1.876-C/99). DCD do dia 25/05/11 PÁG 25704 COL 01.