Ordem do Dia no plenário - 3/5/2011
Veja também:
Plenário SESSÃO Extraordinária em 3/5/2011 às 22h10 - E N C E R R A D A às 23h1654ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
1 - REQ 7537/2010 => PL 1876/1999 - do Sr. Sandro Mabel e outros - (PL 1876/1999) - que "requer Urgência na apreciação do PL 1876/1999, de acordo com art. 155, do Regimento Interno da Câmara".
RESULTADO:Ordinária Discussão
2 - PL 1876/1999 - do Sr. Sérgio Carvalho - que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nºs 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nºs 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências". Explicação: Revoga a Lei nº 4.771, de 1965 (Código Florestal); altera a Lei nº 9.605, de 1998.
PL chamado de novo Código Florestal.
RESULTADO: |