Ordem do Dia no plenário - 6/4/2011

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Plenário

SESSÃO Ordinária em 6/4/2011 às 14h   - E N C E R R A D A às 19h13

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 62, § 6º da CF

Discussão


1 - MPV 511/2010 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre medidas para assegurar a sustentabilidade econômico-financeira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, sobre autorização para garantia do financiamento do Trem de Alta Velocidade - TAV, no trecho entre os Municípios do Rio de Janeiro - RJ e Campinas - SP, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Continuação da votação, em turno único, da Medida Provisória n.º 511-A, de 2010 (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Votação da expressão "autoriza a União a criar a Empresa de Transporte Ferroviário S.A - ETAV", constante do art. 1.º do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ) e Dep. Alberto Mourão (PSDB-SP).
  • Verificação da votação do requerimento, solicitada pelos Deputados Otavio Leite e Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líderes do PSDB e do PMDB respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantida a expressão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Mantida a expressão. Sim: 213; não: 68; total: 281.
  • Votação do artigo 2º, do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Jilmar Tatto (PT-SP), Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Mantido o art. 2.º do Projeto de Lei de Conversão.
  • Votação do art. 22 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA), Dep. Carlos Zarattini (PT-SP), Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM) e Dep. Jilmar Tatto (PT-SP).
  • Mantido o art. 22 do Projeto de Lei de Conversão.
  • Prejudicado o Destaque de Bancada do PPS, para votação em separado da Emenda de n.º 4.
  • Votação da Emenda de n.º 6, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP).
  • Aprovada a Emenda de n.º 6.
  • Votação do art. 23 do Projeto de Lei de Conversão, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Jonas Donizette (PSB-SP), Dep. Mendonça Filho (DEM-PE) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • Verificação da votação do destaque, solicitada pelos Deputados Otavio Leite, Mendonça Filho e José Guimarães, na qualidade de Líderes do PSDB, DEM e PT respectivamente, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Mantido o art. 23 do Projeto de Lei de Conversão", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
  • Mantido o art. 23 do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 203; não: 68; total: 271.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Carlos Zarattini (PT-SP).
  • A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 511-B/10) (PLV 7/11).



2 - MPV 512/2010 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 9.440, de 14 de março de 1997, que estabelece incentivos fiscais para o desenvolvimento regional e da indústria automotiva".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.



3 - MPV 513/2010 - do Poder Executivo - que "autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a utilizar recursos federais em apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, acresce o Porto do Pólo Industrial de Manaus no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 12.249, de 11 de junho de 2010; 11.887, de 24 de dezembro de 2008; 11.079, de 30 de dezembro de 2004; 11.314, de 03 de julho de 2006; revoga o inciso IV do art. 3º da Lei nº 11.887, de 2008.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.



4 - MPV 514/2010 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, as Leis nºs 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, e 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e dá outras providências". Explicação: Revoga dispositivos das Lei nºs 11.977, de 7 de julho de 2009; 6.015, de 31 de dezembro de 1973; o art. 2º da Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001 e a partir de 31 de dezembro de 2011, os arts. 5º e 12, o caput e o § 2º do art. 18 e o caput do art. 19 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.



5 - MPV 515/2010 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 26.673.264.196,00, para os fins que especifica".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.



6 - MPV 516/2010 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2011". Explicação: Fixa o valor de 540,00 (quinhentos e quarenta reais), para o salário mínimo.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.



7 - MPV 517/2010 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica, altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 11.478, de 29 de maio de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares - RENUCLEAR, dispõe sobre medidas tributárias relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga, altera a legislação relativa à isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, dispõe sobre a extinção do Fundo Nacional de Desenvolvimento, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 8.248, de 1991; 9.648, de 1998; 11.943, de 2009; 9.808, de 1999; 10.260, de 2001. _ Reduz o percentual do imposto devido sobre os bens desenvolvidos no País na categoria de bens de informática e automação; extingue em 2035 a cota anual da Reserva Global de Reversão; prorroga até 2015 o benefício de isenção do AFRMM para os investimentos no Nordeste e Amazônia; extingue o Fundo Nacional de Desenvolvimento; aplica aos financiamentos do FIES juros capitalizados mensalmente. _O PLV 13 de 2011 inclui alterações às Leis nºs 10.150, de 2000; 10.312, de 2001; 11.096, de 2005; 11.128, de 2005; 11.180, de 2005; 11.371, de 2006; 11.909, de 2009; 11.941, de 2009 e 12.249, de 2010; revoga dispositivos das Leis nºs 10.260, de 2001 e 11.096, de 2005.; define regras para compensação de débitos e pagamento de precatórios da Fazenda Pública; torna parcialmente desafetada a reserva particular Seringal do Triunfo no Estado do Amapá.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.



8 - MPV 518/2010 - do Poder Executivo - que "disciplina a formação e consulta a bancos de dados com informações de adimplemento, de pessoas naturais ou de pessoas jurídicas, para formação de histórico de crédito".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.



9 - MPV 519/2010 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar estoques públicos de alimentos para assistência humanitária internacional".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.



10 - MPV 520/2010 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares S.A. - EBSERH e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.



11 - MPV 521/2010 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico-residente e prorroga o prazo de pagamento da Gratificação de Representação de Gabinete e da Gratificação Temporária para os servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União". Explicação: Fixa o valor de R$ 2.338,06 (dois mil, trezentos e trinta e oito reais e seis centavos) para bolsa de médico residente e garante a licença paternidade e a licença maternidade. Prorroga até 31 de dezembro de 2011 a Gratificação de Gabinete ou a Gratificação Temporária dos servidores ou requisitados pela Advocacia-Geral da União.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.



12 - MPV 522/2011 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 780.000.000,00, para os fins que especifica". Explicação: Para atender estados e municípios atingidos pelas fortes chuvas em municípios da Região Sudeste.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.



13 - MPV 523/2011 - do Poder Executivo - que "autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, em operações de financiamento destinadas a capital de giro e investimento de empresas e micro empreendedores individuais localizados em Municípios do Estado do Rio de Janeiro".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.



14 - MPV 524/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 12.337, de 12 de novembro de 2010, para autorizar a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "h" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.



15 - MPV 525/2011 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no tocante à contratação de professores".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.


Urgência Art. 62 da CF


16 - MPV 526/2011 - do Poder Executivo - que "constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, altera o art. 1º da Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009, dispõe sobre medidas de suspensão temporária de exigências de regularidade fiscal, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:00).
  • Retirada de pauta, de ofício.


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