Ordem do Dia no plenário - 16/2/2011


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 16/2/2011 às 18h43   - E N C E R R A D A às 23h38

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PL 382/2011 - do Poder Executivo - (PLC 1/2011) - que "dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário". Explicação: Fixa o valor do salário mínimo em R$ 545,00 e fixa diretrizes para o aumento real do salário até 2015, utilizando a variação do INPC. Altera a Lei nº 9.430, de 1996.

    RESULTADO:

  • Continuação da discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:43). DCD do dia 17/02/11 PÁG 7343 COL 01.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pedro Eugênio (PT-PE), Dep. Elvino Bohn Gass (PT-RS), Dep. Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS), Dep. Jorge Corte Real (PTB-PE), Dep. Domingos Sávio (PSDB-MG), Dep. Roberto Santiago (PV-SP), Dep. Celso Maldaner (PMDB-SC), Dep. Antonio Imbassahy (PSDB-BA), Dep. Ricardo Berzoini (PT-SP), Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) e Dep. José Guimarães (PT-CE).
  • Encerrada a discussão.
  • Não acolhido o Recurso do Deputado Roberto Freire (PPS-SP), que questiona a constitucionalidade do art. 3.º do referido projeto.
  • O projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário de nºs 1 a 22.
  • Deferido pelo Presidente o Requerimento dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA) e Duarte Nogueira (PSDB-SP), para retirada de tramitação da Emenda de Plenário de n.º 13.
  • Parecer às Emendas de Plenário proferido e entregue à Mesa pelo Relator, Deputado Vicentinho (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das Emendas de Plenário de n.ºs 1, 2, 7, 14, 15, 17, 18, 19, 21 e 22 e pela inconstitucionalidade das Emendas de Plenário de n.ºs 3 a 6, 8 a 12, 16 e 20; pela adequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de n.ºs 1 a 6, 8 a 12, 14, 16, 17, 19, 20 e 22 e pela inadequação financeira e orçamentária das Emendas de Plenário de n.ºs 7, 15, 18 e 21; e, no mérito, pela aprovação da Emenda de Plenário de n.º 19 e pela rejeição das Emendas de Plenário de n.ºs 1, 2, 14, 17 e 22.
  • Parecer reformulado e entregue à Mesa pelo Relator, Deputado Vicentinho (PT-SP), acrescentando a Emenda de Relator de n.º 2.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Aldo Rebelo (PCdoB-SP), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM).
  • Prejudicado o Requerimento dos Senhores Líderes que solicita preferência para votação do Projeto de Lei n.º 382, de 2011.
  • Prejudicado o Requerimento do Deputado Giovani Queiroz, Líder do PDT, que solicita que a votação da Emenda de n.º 13 seja feita pelo processo de votação nominal.
  • Aprovadas as Emendas de Relator de n.ºs 1 e 2.
  • Aprovada a Emenda de Plenário de n.º 19, com parecer pela aprovação, ressalvados os destaques.
  • Rejeitadas as Emendas de Plenário de nºs 1, 2, 14, 17 e 22, com parecer pela rejeição, ressalvados os destaques.
  • As Emendas de Plenário de nºs 3, 4 , 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 15, 16, 18, 20 e 21 deixam de ser submetidas a voto, nos termos do § 6º do artigo 189 do RICD.
  • Aprovado o Projeto de Lei n.º 382, de 2011, ressalvados os destaques.
  • Votação do Requerimento do Dep. Henrique Fontana, na qualidade de Líder do PT, que solicita a votação em globo dos destaques simples.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Siba Machado (PT-AC).
  • Aprovado o Requerimento.
  • Rejeitados em globo os Requerimentos de Destaques Simples.
  • Prejudicado o Requerimento do Deputado Claudio Cajado, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência na votação dos destaques.
  • Prejudicado o Requerimento do Deputado Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita destaque para votação em separado da Emenda de Plenário de n.º 18.
  • Prejudicado o Requerimento do Deputado Lincoln Portela, Líder do PR, que solicita destaque para votação em separado da Emenda de Plenário de n.º 15.
  • Retirado o destaque para votação em separado da Emenda de Plenário de n.º 13 da bancada do PDT.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do PSDB.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP) e Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário de n.º 1. Sim: 106; não: 376; abstenção: 7; total: 489.
  • Votação da Emenda de Plenário nº 22, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Dep. Antonio Carlos Magalhães Neto (DEM-BA).
  • Rejeitada a Emenda de Plenário de n.º 22. Sim: 120; não: 361; abstenção: 11; total: 492.
  • Adiada a votação em face do encerramento da Sessão.



2 - PRC 16/2011 - dos Srs. Cândido Vaccarezza e Paulo Abi-Ackel - que "altera o Regimento nos termos que especifica". Explicação: Assegura à Minoria o direito de indicar Líder e Vice-Líderes.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária 18:43).
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.