Ordem do Dia no plenário - 16/2/2011

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 16/2/2011 às 13h40   - E N C E R R A D A às 18h41

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PL 382/2011 - do Poder Executivo - (PLC 1/2011) - que "dispõe sobre o valor do salário mínimo em 2011, a sua política de valorização de longo prazo, e disciplina a representação fiscal para fins penais nos casos em que houve parcelamento do crédito tributário". Explicação: Fixa o valor do salário mínimo em R$ 545,00 e fixa diretrizes para o aumento real do salário até 2015, utilizando a variação do INPC. Altera a Lei nº 9.430, de 1996.

    RESULTADO:

  • Deferida pelo Presidente a solicitação de retirada pelo autor do Projeto de Lei n.º 323, de 2011, principal, pendente de parecer.
  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:40). DCD do dia 17/02/11 PÁG 7331 COL 01.
  • Designado Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP)
  • Parecer proferido em Plenário e entregue à Mesa pelo Relator, Dep. Vicentinho (PT-SP), pela Comissão Especial, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei n.º 382, de 2011, com Emenda de nº 01.
  • Discutiram a Matéria: Dep. Pauderney Avelino (DEM-AM), Dep. Luci Choinacki (PT-SC), Dep. Ronaldo Caiado (DEM-GO), Dep. Amauri Teixeira (PT-BA), Dep. José Nunes (DEM-BA), Dep. Ságuas Moraes (PT-MT), Dep. Ivan Valente (PSOL-SP), Dep. Pepe Vargas (PT-RS), Dep. Arnaldo Jordy (PPS-PA), Dep. Geraldo Simões (PT-BA), Dep. Claudio Cajado (DEM-BA), Dep. Rodrigo Garcia (DEM-SP), Dep. Arlindo Chinaglia (PT-SP), Dep. Alfredo Sirkis (PV-RJ), Dep. Dr. Paulo César (PR-RJ), Dep. Vaz de Lima (PSDB-SP), Dep. Valtenir Pereira (PSB-MT), Dep. Cesar Colnago (PSDB-ES), Dep. Rogério Marinho (PSDB-RN), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Rogério Carvalho (PT-SE), Dep. Vanderlei Macris (PSDB-SP), Dep. Newton Lima (PT-SP), Dep. Luiz Fernando Machado (PSDB-SP) e Dep. Jesus Rodrigues (PT-PI).
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.



2 - PRC 16/2011 - dos Srs. Cândido Vaccarezza e Paulo Abi-Ackel - que "altera o Regimento nos termos que especifica". Explicação: Assegura à Minoria o direito de indicar Líder e Vice-Líderes.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 13:40).
  • Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.