Ordem do Dia no plenário - 3/3/2010

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 3/3/2010 às 20h15   - E N C E R R A D A às 21h32

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


2 - PEC 30/2007 - da Sra. Angela Portela e outros - (PEC 515/2010) - que "dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante".

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:15).
  • Adiada a discussão, de ofício.


Votação


1 - PEC 446/2009 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PEC 41/2008) - que "institui o piso salarial para os servidores policiais". (Apensados: PEC 340/2009 (Apensados: PEC 356/2009, PEC 414/2009 e PEC 425/2009) e PEC 300/2008)

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:15)
  • Questão de Ordem formulada pelo Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) no sentido do não-acolhimento dos destaques apresentados a esta proposta, em face de os mesmos inverterem o sentido da matéria. O Presidente indeferiu a Questão de Ordem. O Deputado recorreu à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
  • Votação da expressão "extensiva aos inativos e aos policiais e bombeiros militares dos extintos Territórios de Roraima, Rondônia e Amapá", constante da Emenda nº 4 apresentada à PEC nº 300/08 , para inseri-la ao final do § 9º do artigo 144 do artigo 1º da Emenda Aglutinativa Substitutiva Global nº 1, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do Bloco PSB/PCdoB/ PMN/PRB.
  • Encaminhou a Votação o Dep. Mauro Nazif (PSB-RO).
  • Aprovado o Destaque. Sim: 322; abstenção: 1; total: 323.
  • Adiada a continuação da votação, de ofício. DCD de 04/03/10 PÁG 6187 COL 02.