Ordem do Dia no plenário - 10/2/2010


 

Plenário

SESSÃO Ordinária em 10/2/2010 às 14h   - E N C E R R A D A às 18h59

53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 6126/2010 => PL 6697/2009 - do Sr. Rodrigo Rollemberg e outros - (PL 6697/2009) - que "requer regime de urgência para apreciação do PL 6697/2009, que altera a Lei n° 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



2 - REQ 6127/2010 => PL 6613/2009 - do Sr. Rodrigo Rollemberg e outros - (PL 6613/2009) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6613, de 2009".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


6 - PL 5941/2009 - do Poder Executivo - (PLC 8/2010) - que "autoriza a União a ceder onerosamente à Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos de que trata o inciso I do art. 177 da Constituição, e dá outras providências". Explicação: Projeto do pré-sal.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.


Votação


5 - PL 5186/2005 - do Poder Executivo - (PLC 9/2010) - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". Explicação: Estabelece requisitos para caracterizar a entidade de prática desportiva como formadora de atleta (escolinhas); normatiza o contrato de trabalho desportivo; dispõe sobre impedimentos à entidade que esteja em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias; define o direito de arena como a capacidade do clube de negociar a imagem coletiva dos jogos; e responsabiliza os dirigentes pela má gestão dos recursos financeiros. Revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 1998 e a Lei nº 6.354, de 1976.

    RESULTADO:

  • Continuação da votação em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Retirados, de ofício, os Requerimentos de inversão de pauta apresentados.
  • Mantido o texto do parágrafo único do artigo 18 do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Votação do § 11 do artigo 27 do Substitutivo, objeto do Destaque para votação em separado da bancada do DEM.
  • Encaminhou a Votação o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
  • Mantido o texto.
  • Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes. DCD 11/02/10 PAG 2209 COL 01.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


7 - PEC 471/2005 - do Sr. João Campos e outros - que "dá nova redação ao parágrafo 3º do art. 236 da Constituição Federal". Explicação: Estabelece a efetivação para os atuais responsáveis e substitutos pelos serviços notariais, investidos na forma da lei. Conhecida como "PEC dos Cartórios".

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.


Urgência Art. 62 da CF


3 - MPV 472/2009 - do Poder Executivo - (MSC 196/2009) - que "institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; altera a redação da Lei nº 11.948, de 16 de junho de 2009; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 8.248, de 1991; 8.387, de 1991; 11.196, de 2005; 10.865, de 2004; 11.484, de 2007; 11.488, de 2007; 9.718, de 1996; 9.430, de 1996; 10.833, de 2003; 10.865, de 2004; 11.977, de 2009.

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.



4 - MPV 473/2009 - do Poder Executivo - que "abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, da Educação, da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 742.000.000,00, para os fins que especifica".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
  • Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.