Ordem do Dia no plenário - 3/2/2010
Veja também:
Plenário SESSÃO Ordinária em 3/2/2010 às 14h - E N C E R R A D A às 19h53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária PAUTA:
Matéria Sobre a Mesa Requerimentos
4 - REQ 6163/2010 => PL 6720/2010 - do Líderes - (PL 6720/2010) - que "requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do PL 6.720/2010".
RESULTADO:Urgência Art. 64, § 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD
5 - PL 6720/2010 - do Poder Executivo - (PLC 4/2010) - que "concede auxílio especial e bolsa especial aos dependentes dos militares das Forças Armadas falecidos no terremoto de janeiro de 2010 na República do Haiti". Explicação: Concede auxílio especial no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e bolsa especial de educação no valor de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais).
RESULTADO:Urgência Art. 155 do RICD Votação
1 - PL 2502/2007 - do Sr. Eduardo Valverde - que "altera a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997,que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo". (Apensados: PL 4290/2008, PL 4565/2008, PL 5333/2009, PL 5334/2009, PL 5430/2009 e PL 5891/2009) Explicação: Estabelece que a ANP definirá os blocos petrolíferos a serem objeto de contrato de partilha para exploração e produção de petróleo e gás natural, que será obrigatório para resguardar o interesse nacional.
RESULTADO:Prioridade Discussão
2 - PL 5186/2005 - do Poder Executivo - (PLC 9/2010) - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". Explicação: Estabelece requisitos para caracterizar a entidade de prática desportiva como formadora de atleta (escolinhas); normatiza o contrato de trabalho desportivo; dispõe sobre impedimentos à entidade que esteja em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias; define o direito de arena como a capacidade do clube de negociar a imagem coletiva dos jogos; e responsabiliza os dirigentes pela má gestão dos recursos financeiros. Revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 1998 e a Lei nº 6.354, de 1976.
RESULTADO:Matéria Sujeita a Disposições Especiais Discussão
3 - PEC 47/2003 - do Senado Federal - Antonio Carlos Valadares - (PEC 21/2001) - que "altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.
RESULTADO: |