Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 9/12/2009 às 23h51   - E N C E R R A D A às 0h31

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 6028/2009 => PL 5883/2009 - do Sr. Rafael Guerra e outros - (PL 5883/2009) - que "requer urgência para apreciação dp Projeto de Lei nº 5883, de 2009, que "Autoriza a Mesa sa Câmara dos Deputados a alterar a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos servidores"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 23:51). * Item incluido extrapauta.

Aprovado o Requerimento. DCD 10/12/09 PAG 70563 COL 01.

Urgência Art. 155 do RICD

Discussão

2 - PL 18/2007 - do Sr. Sarney Filho - (PLC 283/2009) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Público, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa. NOVA EMENTA: Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único das Emendas do Senado Federal (Sessão Extraordinária - 23:51).

Designado Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), para proferir o parecer pela Comissão Especial.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ), pela Comissão Especial, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4.

Encerrada a discussão.

Votação em turno único das Emendas do Senado Federal.

Aprovadas as Emendas do Senado Federal de nºs 1 a 4, com parecer favorável.

Votação da Redação Final.

Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ).

A matéria vai à sanção (PL 18-C/07). DCD 10/12/09 PAG 70592 COL 01.

3 - PL 5883/2009 - da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados - (PLC 6/2010) - que "autoriza a Mesa da Câmara dos Deputados a alterar a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos seus servidores. NOVA EMENTA: Reestrutura a remuneração dos cargos de natureza especial, altera a tabela de fatores da Gratificação de Atividade Legislativa devida aos servidores efetivos da Câmara dos Deputados; revoga o art. 4º da Resolução nº 28, de 1998, e o art. 1º da Resolução nº 39, de 2006, ambas da Câmara dos Deputados; e dá outras providências".

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 23:51). * Item incluido extrapauta.

Designado Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), para proferir o parecer pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação.

Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF), para proferir o parecer pela Comissão de Finanças e Tributação.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária.

Designado Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.

Encerrada a discussão.

O projeto foi emendado. Foi apresentado uma Emenda Substitutiva pela Mesa Diretora.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Jovair Arantes (PTB-GO), pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Substitutivo apresentado em Plenário.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Magela (PT-DF), pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela adequação financeira e orçamentária do Substitutivo apresentado em Plenário.

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo apresentado em Plenário.

Votação em turno único.

Aprovada a Emenda Substitutiva oferecida pela Mesa Diretora.

Prejudicada a proposição inicial.

A matéria vai ao Senado Federal (PL 5.883-A/09). DCD 10/12/09 PAG 70563 COL 02.

Prioridade

Discussão

4 - PL 5186/2005 - do Poder Executivo - (PLC 9/2010) - que "altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências". Explicação: Estabelece requisitos para caracterizar a entidade de prática desportiva como formadora de atleta (escolinhas); normatiza o contrato de trabalho desportivo; dispõe sobre impedimentos à entidade que esteja em débito com as obrigações tributárias e previdenciárias; define o direito de arena como a capacidade do clube de negociar a imagem coletiva dos jogos; e responsabiliza os dirigentes pela má gestão dos recursos financeiros. Revoga dispositivos da Lei nº 9.615, de 1998 e a Lei nº 6.354, de 1976.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 23:51).

Retirado de pauta, de ofício.

Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão

5 - PEC 391/2009 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - (PEC 54/2009) - que "altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer plano de carreira e piso salarial profissional nacional para o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias". Explicação: Altera a Constituição Federal de 1988.

RESULTADO:



Discussão em segundo turno (Sessão Extraordinária - 23:51- Aprovada na Sessão Extraordinária das 19 horas e 10 minutos, por acordo dos Srs. Líderes, a quebra do interstício de 5 sessões para a discussão em segundo turdo desta matéria)

Encerrada a discussão.

Votação em segundo turno.

Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição nº 391, de 2009, em segundo turno. Sim: 315; abstenção: 1; total: 316.

Fica dispensada a redação final, nos termos do inciso I, do § 2º do artigo 195 do RICD.

A matéria vai ao Senado Federal (PEC 391-D/09). DCD 10/12/09 PAG 70579 COL 02.