Ordem do Dia no plenário - 19/8/2009


 

Plenário

SESSÃO Extraordinária em 19/8/2009 às 20h14   - E N C E R R A D A às 20h29

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


1 - REQ 5325/2009 => MSC 563/2009 - do Sr. Henrique Fontana e outros - (MSC 563/2009) - que "nos termos do art 155 do RICD, requer regime de urgência para apreciação da Mensagem nº 563, de 2009, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Texto de Modificações do Convênio Constitutivo do Fundo Monetário Internacional, que trata, respectivamente, da reforma da expansão da capacidade de investimento e renda do FMI e da distribuição de quotas e do poder de voto dos países membros"".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária 20:14).
  • Aprovado o requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita a retirada de pauta deste requerimento.
  • Retirado de pauta a requerimento de Deputado.


Matéria Sujeita a Disposições Especiais

Discussão


2 - PEC 457/2005 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PEC 42/2003) - que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". Explicação: Trata da aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária (20:14).
  • Aprovado o requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
  • Retirada de pauta a requerimento de Deputado. DCD de 20/08/09 PÁG 42348 COL 02.



3 - PEC 130/2007 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "revoga o inciso X do art. 29; o inciso III do art. 96; as alíneas "b"e "c" do inciso I do art. 102; a alínea "a" do inciso I do art. 105; e a alínea "a" do inciso I do art. 108, todos da Constituição Federal". (Apensado: PEC 168/2007) Explicação: Revoga dispositivos que garantem a prerrogativa de foro ou "foro privilegiado" para autoridades.

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 20:14).
  • Aprovado o requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita a retirada de pauta desta PEC.
  • Retirada de pauta a requerimento de Deputado. DCD de 20/08/09 PÁG 42350 COL 02.