Câmara dos Deputados - Plenário

Plenário

SESSÃO Ordinária em 13/5/2009 às 14h   - E N C E R R A D A às 20h

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos

1 - REQ 3181/2005 => PL 5471/2005 - do Sr. Marcelo Ortiz e outros - (PL 5471/2005) - que "requerimento de urgência"

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

2 - REQ 4484/2006 => PL 5186/2005 - do Sr. Agnelo Queiroz e outros - (PL 5186/2005) - que "requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 5.186, de 2005, que "Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

3 - REQ 2990/2008 => PL 5238/2005 - do Sr. Michel Temer e outros - (PL 5238/2005) - que "requer a Urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.238, de 2005".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

4 - REQ 3297/2008 => PL 5800/2005 - do Sr. Manoel Salviano e outros - (PL 5800/2005) - que "requer urgência para apreciação do Projeto de Lei n. 5800, de 2005".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

5 - REQ 3765/2008 => PL 3774/2008 - do Sr. Henrique Fontana e outros - (PL 3774/2008) - que "com fundamento no art. 155 do Regimento, requeremos urgência para votação do Projeto de Lei nº 3774/2008, do Poder Executivo, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal da Fronteira Sul- UFFS, e dá outras providências"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

6 - REQ 4135/2009 => PL 3299/2008 - do Sr. João Dado e outros - (PL 3299/2008) - que "requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3299 de 2008".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

7 - REQ 4209/2009 => PL 4537/2008 - do Sr. Marcelo Almeida e outros - (PL 4537/2008) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PL 4.537/08".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

8 - REQ 4589/2009 => PL 1176/1995 - do Sr. Jaime Martins e outros - (PL 1176/1995) - que "requer regime de urgência na apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Nº 1.176-D/95 - do Poder Executivo - que "estabelece os princípios e as diretrizes para o Sistema Nacional de Viação e dá outras providências"".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Recursos

9 - REC 275/2006 => PL 4428/2004 - do Sr. Pastor Frankembergen e outros - (PL 4428/2004) - que "contra apreciação terminativa da Comissão de Constituição, Justiça e de Redação ao Projeto de Lei n.º 4.428, de 2004".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

10 - REC 156/2008 => REQ 2528/2008 => PEC 151/1995 - do Sr. Major Fábio - (REQ 2528/2008) - que "recorre contra a decisão de indeferimento do Requerimento n. 2.528, de 2008, destinado à tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição de números 549/2006, 308/2004 e 151/1995".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

11 - REC 215/2008 => REQ 3362/2008 => PEC 534/2002 - do Sr. Alberto Fraga - (REQ 3362/2008) - que "recorre do indeferimento do requerimento nº 3362 de 2008".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

12 - REC 247/2009 => REQ 4158/2009 => PEC 151/1995 - do Sr. Capitão Assumção - (REQ 4158/2009) - que "venho perante Vossa Excelência, com base no art. 142, I do Regimento Interno da Câmara dos Deputados – RICD, RECORRER da Vossa decisão que indeferiu a apensação da PEC Nº 549 a PEC 151, nos termos dos fundamentos que, de agora em diante, passa a expor".

RESULTADO:



Matéria sobre a mesa (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 62, § 6º da CF

13 - MPV 458/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera as Leis nºs 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 6.383, de 7 de dezembro 1976, e 6.925, de 29 de junho de 1981, e dá outras providências". Explicação: Autoriza a transferência sem licitação de terrenos da União, com até 1,5 mil hectares, na Amazônia Legal, a quem esteja em sua posse antes de dezembro de 2004. Revoga a Lei nº 6.431, de 1977.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00). DCD 14 05 09 PAG 19345 COL 01.

Votação do Requerimento do Dep. Efraim Filho, na qualidade Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Encaminharam a Votação: Dep. Efraim Filho (DEM-PB) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelo Dep. Efraim Filho, na qualidade de Líder do DEM, pelo Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, e pelo Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Rejeitado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; não: 266; abstenção: 2; total: 279.

Prejudicado o requerimento do Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Prejudicado o requerimento do Dep. José Anibal (PSDB-SP) que solicita a retirada de pauta desta MPV.

Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com alterações.

Votação do Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, solicitando - nos termos do § 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Gabeira (PV-RJ) e Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, que solicita o adiamento da discussão por duas sessões.

Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Lira Maia (DEM-PA).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Wandenkolk Gonçalves, na qualidade de Líder do PSDB, que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.

Encaminharam a Votação: Dep. Eduardo Valverde (PT-RO) e Dep. Antonio Feijão (PSDB-AP).

Rejeitado o Requerimento.

Votação do Requerimento do Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, solicitando que a discussão seja feita artigo por artigo.

Encaminharam a Votação: Dep. Ricardo Barros (PP-PR) e Dep. Luciano Pizzatto (DEM-PR).

Retirado pelo autor o requerimento .

Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o requerimento solicitando que a discussão seja feita por grupo de artigos.

Discutiram a Matéria: Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Antonio Feijão (PSDB-AP), Dep. Beto Faro (PT-PA), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. João Oliveira (DEM-TO).

Parecer Reformulado proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Asdrubal Bentes (PMDB-PA), pela Comissão Mista, que conclui pela aprovação desta MPV, na forma do Projeto de Lei de Conversão apresentado, com novas alterações, nos termos do acordo dos Srs. Líderes.

Retirado pelos autores, Dep. José Guimarães, na qualidade de Líder do PT, e outros, o requerimento que solicita o encerramento da discussão.

Votação do Requerimento do Dep. José Genoíno, na qualidade de Líder do PT, e outros, que solicita o encerramento da discussão.

Encaminharam a Votação: Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Dep. Efraim Filho (DEM-PB).

Aprovado o Requerimento.

Encerrada a discussão.

Retirado pelo autor, Dep. Ronaldo Caiado, Líder do DEM, o requerimento que solicita o adiamento da votação por duas sessões.

Votação em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP), Dep. Moreira Mendes (PPS-RO) e Dep. Ricardo Barros (PP-PR).

Votação preliminar em turno único.

Encaminharam a Votação: Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), Dep. Zé Geraldo (PT-PA) e Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).

Adiada a continuação da votação em face do encerramento da Sessão (MPV 458-B/09) (PLV 9/09).

14 - MPV 459/2009 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências". Explicação: Altera as Leis nºs 4.380, de 1964; 6.015, de 1973; 10.257, de 2001 e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 2001.

RESULTADO:



Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).

Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 458/09, item 01 da pauta, com prazo encerrado.

Urgência Art. 155 do RICD