Ordem do Dia no plenário - 5/5/2009

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Plenário

SESSÃO Extraordinária em 5/5/2009 às 17h30   - E N C E R R A D A às 20h17

53ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA:

Matéria Sobre a Mesa

Requerimentos


10 - REQ 4626/2009 => PLP 217/2004 - do Sr. Fernando Coruja e outros - (PLP 217/2004) - que "requer a urgência para votação do PLP nº 217/2004".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:30).
  • Encaminharam a Votação: Dep. Duarte Nogueira (PSDB-SP) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
  • Aprovado o Requerimento. Sim: 345; não: 5; abstenção: 2; total: 352.
  • Prejudicado o Requerimento nº 4.717/09, de mesmo teor.



9 - REQ 4677/2009 => PL 451/1995 - do Sr. Arlindo Chinaglia e outros - (PL 451/1995) - que "requer urgência para apreciaçao do Projeto de Lei nº 451/1995".

    RESULTADO:

  • Matéria sobre a mesa (Sessão Extraordinária - 17:30).
  • Aprovado o Requerimento. DCD de 06/05/09 PÁG 17020 COL 02.


Urgência Art. 155 do RICD

Discussão


1 - PLP 59/1999 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "estende os direitos assegurados à trabalhadora gestante, nos casos de morte desta, a quem detiver a guarda de seu filho".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:30).
  • Discutiram a Matéria: Dep. José Genoíno (PT-SP), Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Eduardo Valverde (PT-RO), Dep. Vicentinho (PT-SP), Dep. Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Onyx Lorenzoni (DEM-RS) e Dep. Dr. Talmir (PV-SP).
  • Encerrada a discussão.
  • Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Retirado pelo autor, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, o Requerimento de preferência para votação do Projeto de Lei Complementar nº 59, de 1999.
  • Retirada pelos Autores, Dep. Henrique Fontana (PT-RS) e outros, a Emenda Modificativa de Plenário nº 1.
  • Prejudicado o Requerimento de Destaque Simples do Dep. Walter Pinheiro (PT-BA), para votação em separado da Emenda de Plenário nº 1.
  • Votação em turno único.
  • Encaminharam a Votação: Dep. Emilia Fernandes (PT-RS) e Dep. Solange Amaral (DEM-RJ).
  • Aprovado o Substitutivo adotado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 339; abstenção: 2; total: 341.
  • Em conseqüência, fica prejudicado o projeto inicial.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Jaime Martins (PR-MG).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 59-B/99). DCD de 06/05/09 PÁG 16957 COL 02.


Prioridade

Discussão


4 - PLP 217/2004 - do Senado Federal - João Capiberibe - (PLS 130/2003) - que "acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, a fim de determinar a disponibilização, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:30).
  • Discutiram a Matéria: Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), Dep. Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), Dep. Otavio Leite (PSDB-RJ), Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), Dep. Paulo Rubem Santiago (PDT-PE) e Dep. Vilson Covatti (PP-RS).
  • Encerrada a discussão.
  • Prejudicado o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão.
  • Retirada pelos Autores, Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, e outros, a Emenda Modificativa de Plenário nº 1.
  • Retirada pelos Autores, Dep. José Aníbal, Líder do PSDB, e outros, a Emenda Modificativa de Plenário nº 2.
  • Retirada pelos Autores, Dep. Miro Teixeira (PDT-RJ) e outros, a Emenda de Plenário nº 3.
  • Retirada pelos Autores, Dep. Fernando Coruja, Líder do PPS, e outros, a Emenda de Plenário nº 4.
  • Retirada pelos Autores, Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e outros, a Emenda de Plenário nº 5.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 217, de 2004. Sim: 389; abstenção: 1; total: 390.
  • Em consequência, ficam prejudicados os Projetos de Lei Complementar de nºs 305/02 (327/02), 29/03, 176/04, 241/05, 258/05, 75/07, 250/07, 272/08 e 279/08, apensados.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Sandra Rosado (PSB-RN).
  • A Matéria vai à Sanção (PLP 217-B/04). DCD de 06/05/09 PÁG 16982 COL 01.



6 - PLP 28/2007 - do Poder Executivo - que "altera dispositivos da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, que organiza a Defensoria Pública da União e prescreve normas gerais para os Estados e Distrito Federal, e dá outras providências".

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:30).
  • Retirado de pauta, de Ofício.



7 - PRC 47/2007 - do Sr. Vieira da Cunha - que "acrescenta parágrafo ao art. 24 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados". (Apensados: PRC 45/2011 e PRC 286/2017) Explicação: Confere poder conclusivo às Comissões para apreciação de atos internacionais.

    RESULTADO:

  • Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:30).
  • Retirado de pauta, de Ofício.



5 - PLP 92/2007 - do Poder Executivo - que "regulamenta o inciso XIX do art. 37 da Constituição Federal, parte final, para definir as áreas de atuação de fundações instituídas pelo poder público". Explicação: Estabelece que o Poder Público poderá instituir fundação estatal, sem fins lucrativos, nas áreas de atuação que especifica. Regulamenta a Constituição Federal de 1988.

    RESULTADO:

  • Discussão em primeiro turno (Sessão Extraordinária - 17:30).
  • Retirado de pauta, de Ofício.


Urgência Art. 151, I, "j" do RICD

Discussão


2 - PDC 2528/2006 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 394/2006) - que "aprova o texto da Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Peru para Evitar Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal com Relação ao Imposto sobre a Renda, celebrado em Lima, em 17 de fevereiro de 2006".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:30).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 2.528, de 2006.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 2.528-B/06). DCD de 06/05/09 PÁG 16980 COL 01.



3 - PDC 23/2007 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 949/2006) - que "aprova o texto do Acordo Básico de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Zâmbia, assinado em Brasília, em 14 de março de 2006".

    RESULTADO:

  • Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 17:30).
  • Encerrada a discussão.
  • Votação em turno único.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 23, de 2007.
  • Votação da Redação Final.
  • Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).
  • A Matéria vai ao Senado Federal (PDC 23-B/07). DCD de 06/05/09 PÁG 16981 COL 01.